BOLADA EXTRA HOJE (30/01): Pagamento de dinheiro atrasado do INSS finalmente vai cair e aposentados com número final 1 a 9 E 0 esfregam as mãos com a alegria no rosto

Bolada extra confirmada! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, os valores dos atrasados.

Esses pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas pelo juiz em dezembro de 2023. No total, 99.892 beneficiários serão contemplados, sendo que esses processos somam um valor de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024.

Como receber os valores dos atrasados do INSS?

Para receber os atrasados do INSS, é necessário que o processo tenha chegado ao final, sem possibilidade de recurso do instituto, e que a ordem de pagamento do juiz seja em algum dia do mês de outubro. O dinheiro é depositado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o segurado entrou com o processo. O pagamento é realizado por meio da abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do segurado ou de seu advogado.

De acordo com informações oficiais, o processo dos pagamentos geralmente leva cerca de uma semana, iniciando imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, o segurado pode realizar o saque, mas é importante verificar se os valores já estão disponíveis e se há direito a eles. Para obter essas informações, o beneficiário ou seu advogado deve realizar uma consulta no site do TRF responsável pelo processo.

Passo a passo para consultar os atrasados do INSS

1. Acesse a página inicial do site do TRF da sua região.
2. Clique na opção “Consulta processual”.
3. Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
4. Informe um dos números solicitados, como CPF, OAB do advogado ou número do processo.
5. Complete a verificação de segurança “Não sou um robô”, seguindo as instruções e clicando nas imagens solicitadas.
6. Clique em “Pesquisar”.
7. Na página seguinte, você poderá visualizar os valores dos atrasados do INSS.
8. Se for uma RPV, as siglas estarão no campo “Procedimento”.
9. Se for um precatório, estará escrito “PRC” e o pagamento é realizado apenas uma vez por ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que processaram o instituto e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só é realizado após a ordem do juiz. Os processos elegíveis para os atrasados devem ter um valor de até 60 salários mínimos. Valores superiores a esse montante são considerados precatórios e seguem um sistema de pagamento diferente, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs são referentes à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Valores liberados para cada região

A distribuição dos valores liberados pelo CJF é feita de acordo com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região do país. Confira a seguir os montantes destinados a cada TRF:

É importante destacar que com a liberação de R$ 1,6 bilhão pelo CJF, o governo federal busca quitar as dívidas judiciais com aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores referem-se às RPVs autorizadas pelo juiz em dezembro de 2023, beneficiando quase 100 mil pessoas.

É importante que os segurados verifiquem a disponibilidade dos valores e sigam o passo a passo para realizar a consulta e o saque. Essa medida contribui para a efetivação dos direitos dos beneficiários e para a redução do acúmulo de processos judiciais.