O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem trabalhado incansavelmente para agilizar as avaliações sociais. Conhecidos como mutirões, esses esforços extraordinários de atendimento têm sido um foco importante para a instituição, em colaboração com o Ministério da Previdência.
Durante um único fim de semana, o INSS de várias regiões do país realizou 7.536 atendimentos. Esse esforço hercúleo é parte de um compromisso contínuo para melhorar a eficiência e a eficácia da instituição. Maceió se destacou nas estatísticas de atendimentos. Contudo, o Estado do Rio de Janeiro também registrou um número significativo de atendimentos, principalmente na Baixada Fluminense.
O superintendente do instituto no Rio de Janeiro, Marcos Fernandes, declarou: “o projeto tem sido bastante positivo”.
Programa de enfrentamento à fila da previdência social (PEFPS)
O PEFPS está a todo vapor. Ele prevê a realização de mutirões voltados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às perícias, com ação contínua prevista inicialmente até novembro e possibilidade de prorrogação para o ano de 2024.
A saber, o BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele é disponibilizado para indivíduos cuja renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, o que hoje representa R$ 330 por pessoa.
É importante esclarecer que, apesar de não ter feito contribuições ao INSS, é possível ter direito ao BPC. Contudo, tal benefício não concede o recebimento do 13º salário ou pensão por morte, por ser categorizado como assistencial e não previdenciário.
Novo serviço Atestmed do INSS
A última semana trouxe um ajuste relevante no processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária. O novo processo, denominado Atestmed, permite aos segurados prescindir de agendamento de perícia médica.
A Atestmed trouxe uma agilização significativa no atendimento e diminuição no volume de requerimentos em espera. Desde a implementação do novo serviço, em julho, mais de 452 mil segurados se beneficiaram deste novo procedimento.
Essa nova modalidade representa uma importante inovação no sistema de atendimento do INSS, permitindo aos segurados uma maior rapidez no processo de solicitação de benefícios. Para acessar o Atestmed, os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Não é necessário possuir uma conta prata ou ouro da plataforma gov.br.
Critérios para o Atestmed
No entanto, existem algumas restrições e critérios que devem ser considerados ao optar pelo Atestmed. Por exemplo, os benefícios por incapacidade temporária concedidos através do novo serviço não podem ter uma duração superior a 180 dias, mesmo que não sejam consecutivos.
Além disso, a documentação médica submetida deve cumprir certos critérios para ser considerada válida. Estes incluem:
- Emissão dos documentos até 90 dias antes da Data de Entrada do Requerimento (DER);
- Informações devem estar legíveis e sem rasuras;
Neste caso, os documentos devem incluir:
- Nome completo do requerente;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação;
- Informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças – CID.
