O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) são ferramentas essenciais de suporte financeiro para os trabalhadores brasileiros.
Esses programas são cruciais tanto para fases de mudança, como a aposentadoria, quanto para garantir direitos trabalhistas básicos.
No entanto, muitos aposentados têm dúvidas sobre como acessar esses benefícios acumulados durante sua vida profissional.
Entendendo as regras de saque para os idosos
Para que um aposentado possa retirar os valores do FGTS, ele precisa se encaixar em uma destas situações: aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
Já para sacar o PIS/Pasep, além da aposentadoria, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base, salário de até dois mínimos, trabalhado por no mínimo 30 dias no ano do cálculo do benefício e ter dados corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O processo de saque requer a apresentação de vários documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
- Documento de identidade válido com foto;
- Comprovante de residência atual;
- Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como os idosos podem pedir o saque?
Os aposentados podem acessar seus recursos de diferentes formas. Para o FGTS, o pedido pode ser feito pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS para celulares ou pelo site da Caixa.
O PIS/Pasep pode ser solicitado da mesma maneira, mas servidores públicos devem ir a uma agência do Banco do Brasil.
Depois de formalizar a solicitação, o período para a liberação dos fundos varia de acordo com o meio e a instituição selecionados, normalmente não ultrapassando 20 dias úteis. As quantias podem ser obtidas de várias maneiras, como crédito em conta corrente ou poupança, retirada em dinheiro, transferência eletrônica de fundos (TED) ou emissão de cheques.
É fundamental que os aposentados saibam que os montantes retirados do FGTS e PIS/Pasep estão livres de Imposto de Renda, oferecendo um benefício financeiro extra. Se o empregado falecer, os seus herdeiros legais também podem ter acesso aos valores acumulados, contanto que apresentem a certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de dependência.
Os procedimentos para o acesso ao FGTS e PIS/Pasep demonstram a complexidade e a burocracia associadas, contudo, são direitos assegurados aos empregados, que devem ser entendidos e solicitados sempre que forem necessários.
Calendário de outubro do INSS
Datas de pagamentos para quem recebe um salário mínimo
Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos de outubro começam em 25 do mês. O Calendário de Pagamento - Revista dos Benefícios" href="https://revistadosbeneficios.com.br/calendario-de-pagamento/" data-internallinksmanager029f6b8e52c="11">calendário segue o último número do NIS, sem contar o dígito verificador. Veja as datas:
- NIS final 1: 25 de outubro
- NIS final 2: 28 de outubro
- NIS final 3: 29 de outubro
- NIS final 4: 30 de outubro
- NIS final 5: 31 de outubro
- NIS final 6: 1º de novembro
- NIS final 7: 4 de novembro
- NIS final 8: 5 de novembro
- NIS final 9: 6 de novembro
- NIS final 0: 7 de novembro
Essas datas valem para aposentados, pensionistas e outros que recebem até um salário mínimo. É bom ficar atento para receber no dia certo.
Datas para quem ganha mais de um salário mínimo
Quem recebe acima do mínimo tem outro Calendário de Pagamento - Revista dos Benefícios" href="https://revistadosbeneficios.com.br/calendario-de-pagamento/" data-internallinksmanager029f6b8e52c="11">calendário. Os pagamentos começam no início de novembro:
- NIS final 1 e 6: 1º de novembro
- NIS final 2 e 7: 4 de novembro
- NIS final 3 e 8: 5 de novembro
- NIS final 4 e 9: 6 de novembro
- NIS final 5 e 0: 7 de novembro
O salário mínimo em 2024 é R$ 1.412,00. Esse é o menor valor pago pelo INSS. Quem ganha mais segue esse outro Calendário de Pagamento - Revista dos Benefícios" href="https://revistadosbeneficios.com.br/calendario-de-pagamento/" data-internallinksmanager029f6b8e52c="11">calendário.
