ÓTIMA NOTÍCIA hoje (23/01) para IDOSOS a partir de 60 anos com dívidas há 1,2,3,4,5,6,7 anos ou até mais
Os idosos no Brasil são amparados pelo Estatuto do Idoso, que garante uma série de benefícios, gratuidades e prioridades em diversos serviços. No entanto, muitos idosos desconhecem a maioria de seus direitos.
A saber, de acordo com a legislação brasileira, considera-se pessoa idosa aquele cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. É importante ressaltar que a idade avançada não é sinônimo de debilidade, inatividade ou total dependência. Atualmente, com os cuidados adequados, é possível envelhecer com qualidade de vida.
Neste ano de 2024, os idosos poderão receber uma série de benefícios, se tornando um grande aliado a quem está endividado há anos.
Isenção do IPTU para idosos
Muitos municípios no Brasil oferecem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos com mais de 60 ou 65 anos, dependendo da legislação municipal vigente.
Para usufruir desse benefício, é necessário preencher alguns requisitos, como possuir apenas um imóvel em seu nome, utilizar o imóvel para fins residenciais e não comerciais, ter renda mensal de até dois salários mínimos e ser aposentado ou pensionista da Previdência Social ou de outro regime.
Pensão alimentícia paga pelos filhos
É comum que os pais sejam responsáveis por sustentar financeiramente seus filhos menores de 18 anos. No entanto, o que muitas pessoas desconhecem é que os idosos também podem solicitar pensão alimentícia dos filhos. Para isso, é necessário comprovar a falta de fonte de renda para se sustentar e apresentar provas de que os filhos têm condições financeiras para garantir o sustento digno dos pais.
A Constituição Federal e o Código Civil estabelecem o dever de reciprocidade de alimentos entre pais e filhos, podendo esse dever ser transmitido aos netos, caso os filhos não tenham condições ou estejam falecidos.
Atendimento prioritário em hospitais
Os idosos têm direito a atendimento prioritário em hospitais, tanto públicos quanto privados. Isso inclui atendimento no pronto-socorro, triagem, procedimentos cirúrgicos e consultas médicas. Essa prioridade é fundamental para garantir um atendimento adequado e ágil aos idosos, considerando suas necessidades e vulnerabilidades.
Remédios gratuitos pela Farmácia Popular
A Farmácia Popular é um programa do governo federal que oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para todos os brasileiros, independentemente da idade ou renda. Os idosos que necessitam de medicamentos de uso contínuo e fraldas geriátricas podem obtê-los de forma gratuita, desde que compareçam a uma farmácia credenciada, apresentem a receita médica em seu nome e tenham sido medicados com um dos remédios disponíveis no programa.
Viagens gratuitas para idosos
Os idosos têm o direito de viajar gratuitamente ou com desconto em determinados tipos de transporte. No caso de linhas municipais ou intermunicipais, os idosos com mais de 60 anos têm direito à gratuidade.
Já em linhas interestaduais, são reservados dois assentos para idosos com mais de 65 anos, que também podem usufruir de 50% de desconto na passagem. O governo federal está preparando o lançamento do programa Voa Brasil, que vai disponibilizar passagens aéreas por R$ 200 para idosos aposentados ou pensionistas.
Meia-entrada em eventos culturais
Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, sejam eles públicos ou privados. Isso inclui teatro, museus, shows, cinema e apresentações em geral. A meia-entrada é uma forma de garantir o acesso dos idosos à cultura e ao entretenimento, incentivando sua participação na sociedade e valorizando sua contribuição ao longo da vida.
Pagamento do BPC para idosos de baixa renda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos de baixa renda, equivalente a um salário mínimo por mês. Para receber esse benefício, é necessário ser idoso com mais de 65 anos de idade, estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo mensal. O BPC é uma forma de garantir uma renda mínima aos idosos que não possuem condições financeiras suficientes para se sustentar.
