A legislação de trânsito brasileira tem sido atualizada constantemente, com várias mudanças sendo implementadas principalmente no que diz respeito à regulamentação de veículos de duas rodas.
A saber, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nesse processo, e uma de suas resoluções recentemente aprovadas visa trazer mais clareza e inovações importantes na classificação desses veículos. Isso inclui ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade em geral.
Classificação dos veículos na CNH
A atualização das classificações de veículos de duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran, busca trazer simplicidade e clareza às normas de registro e licenciamento desses meios de transporte.
Segundo a nova resolução, as classificações são definidas da seguinte maneira:
- Ciclomotor: São veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa a capacidade máxima de 50 cm³. Sua velocidade é limitada a 50 km/h. Estes veículos são amplamente utilizados para deslocamentos urbanos e curtas distâncias.
- Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Esta categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão. Estes dispositivos têm ganhado popularidade como alternativas de transporte em áreas urbanas.
Quais motos não exigem a CNH?
É importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito obrigatório. Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
No entanto, em relação aos veículos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, as regras são distintas. Esses dispositivos podem circular pelas ruas sob as mesmas condições das bicicletas convencionais, sem a necessidade de habilitação ou autorização específica.
É importante salientar que as regulamentações de trânsito no Brasil buscam equilibrar a mobilidade urbana com a segurança, estabelecendo requisitos adequados para diferentes tipos de veículos, ao mesmo tempo em que promovem alternativas de transporte sustentáveis e acessíveis.
Dessa forma, a nova regulamentação do trânsito brasileiro visa trazer mais clareza e atualizações importantes para a classificação de veículos de duas rodas.
CNH pode ser emitida gratuitamente
O programa CNH Popular oferece a oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar pelos testes práticos e teóricos do Detran obterem a carteira de habilitação. Para este mês de setembro, mais de 1 mil vagas estão disponíveis. As oportunidades são oferecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações oficiais, o programa da CNH popular beneficiará moradores do estado que têm baixa renda e desejam obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Além disso, motoristas já habilitados que desejam mudar a categoria de sua carteira de habilitação para C, D ou E também serão beneficiados.
Os interessados em obter uma das oportunidades têm até o dia 25 de setembro de 2023 para manifestar esse desejo. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas online por meio do Portal de Serviços do Detran do Rio Grande do Norte.
Novas 25 mil vagas para a CNH gratuita
O programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas em outubro deste ano. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante uma live na quarta-feira, 20 de setembro. “Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total“, disse o gestor.
O programa tem o objetivo de beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete, um item garantido pela Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
Renovação obrigatória da CNH
Recentemente, o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. A saber, o PL tem como objetivo desobrigar o pagamento da taxa de renovação da CNH um grupo de brasileiros. Por esse motivo, muitos brasileiros estão se perguntando quem, de fato, não terá mais a obrigação.
De acordo com o projeto, serão desobrigados do pagamento da taxa de renovação da CNH os profissionais que se encontram em situações de emergência e segurança pública, como:
- Motoristas de ambulâncias,
- Veículos policiais,
- Caminhões de bombeiros
- Carros de fiscalização de trânsito.
Portanto, essa medida tem como objetivo garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
