OAB bate o martelo para alterar pagamento dos atrasados do INSS e deixa brasileiros 100% surpresos
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) pediu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal uma alteração no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas pela Justiça Federal a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham ações contra o órgão.
A OAB enviou um documento aos bancos solicitando que aceitem como prova de liberação do dinheiro o ofício requisitório emitido pelo juiz do caso ao ordenar o pagamento dos valores atrasados.
É importante lembrar que, hoje, para receber esses valores em atraso, os advogados precisam apresentar aos bancos uma certidão manual emitida em cartório, além de comprovar que têm direito de retirar o valor em nome do cliente.
Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, menciona que algumas regiões judiciais do país já adotam a emissão dessa certidão eletrônica, algo que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) também poderia implementar.
O advogado tem que pedir para o cartório fazer uma certidão manual. O cartório tem que fazer, redigir, colocar na fila e um juiz assina, para fazer o ‘levantamento’ do dinheiro. Demora muito, é uma burocracia desnecessária. O ofício requisitório já deveria valer como certidão, afirma ela.
Felippo Scolari, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, diz que o prazo para emitir a certidão manual varia conforme o cartório, mas geralmente leva cerca de 15 dias para ficar pronta.
Além disso, a presidente da OAB revela que a entidade está em contato com o TRF para saber se vai implementar a certidão automática. A Folha de S. Paulo procurou o TRF-3, que declarou que “o setor de precatórios do TRF3 não tem conhecimento da solicitação da OAB“.
Por sua vez, o BB afirma que os procedimentos de levantamento dos valores “são padronizados em todo o país“.
Em comunicado, o banco informa que “esses procedimentos seguem as diretrizes estabelecidas pelo CJF [Conselho da Justiça Federal] e, qualquer alteração nesse processo, depende de emissão de nova normatização por parte desse Conselho“.
Da mesma forma, a Caixa informou que o pedido da entidade está sendo analisado, acrescentando que, atualmente, “os saques de valores de precatórios e Requisições de Pequeno Valor nas instituições financeiras são realizados de acordo com o definido na resolução CJF nº 822/2023“.
Monitorando o pagamento das RPVs do INSS
Para quem espera receber suas RPVs, é importante saber como verificar o progresso. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) mostra informações sobre os pagamentos em seu site.
No TRF da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, siga estes passos:
- Na página inicial do site trf3.jus.br, clique em “Consulta processual”;
- Escolha “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Digite o número do processo ou do ofício requisitório e marque a caixa para confirmar que não é um robô;
- Clique em “Pesquisar” para ver os detalhes dos atrasados.
Esse sistema de consulta permite que beneficiários ou seus advogados acompanhem o status dos pagamentos pendentes. Assim, ficam por dentro do andamento e podem se organizar financeiramente.
