O que fazer quando um segurado você não puder receber o benefício previdenciário do INSS? Comunicado saiu hoje (09/10)
Receber um benefício previdenciário é essencial para muitas pessoas, mas nem sempre é possível fazê-lo pessoalmente.
Nesses casos, a opção de cadastrar um procurador junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser a solução.
No entanto, existem regras e requisitos específicos que devem ser seguidos para que esse processo seja realizado de forma correta.
Situações em que é Possível Cadastrar um Procurador
O cadastro de um procurador no INSS é permitido em algumas situações específicas, como:
- Impossibilidade de Locomoção: Quando o segurado do INSS não puder se deslocar até uma agência do instituto devido a uma condição de saúde que o impeça de se movimentar, é possível cadastrar um procurador.
- Moléstia Contagiosa: Caso o beneficiário esteja acometido por uma doença contagiosa, o cadastro de um procurador também é autorizado.
- Prisão: Se o segurado estiver preso, é necessário apresentar um atestado de recolhimento à prisão emitido por autoridade competente.
- Internação em Casa de Recuperação: Quando o beneficiário estiver internado em uma instituição de recuperação de dependentes químicos, é preciso apresentar uma declaração de internação.
- Viagem Nacional ou Internacional: Caso o segurado precise se ausentar do país ou do estado por motivo de viagem, ele deve apresentar uma declaração escrita informando o período da ausência.
- Beneficiário no Exterior: Se o beneficiário estiver no exterior, é necessário apresentar um atestado de vida legalizado pela autoridade consular brasileira competente.
É importante ressaltar que, em alguns casos, como no recebimento de benefícios na modalidade de conta corrente, não é autorizado o cadastro de um procurador para fins de recebimento do benefício. Nessas situações, o procurador só poderá ser cadastrado para realizar a prova de vida na instituição bancária.
Documentos Necessários para o Cadastro de Procurador
Para realizar o cadastro de um procurador no INSS, é necessário apresentar alguns documentos:
- Documentos de Identificação do Beneficiário e do Procurador: Ambos devem apresentar seus documentos de identificação, como RG, CPF, entre outros.
- Atestado de Recolhimento à Prisão: Caso o beneficiário esteja preso, é preciso apresentar o atestado de recolhimento à prisão emitido por autoridade competente. Esse atestado tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
- Declaração de Internação: Quando o segurado estiver internado em uma casa de recuperação de dependentes químicos, é necessário apresentar uma declaração de internação, também válida por 30 dias a partir da data de emissão.
- Declaração de Viagem: Se o beneficiário precisar se ausentar por motivo de viagem nacional ou internacional, ele deve apresentar uma declaração escrita informando o período da ausência.
- Atestado de Vida Legalizado: Caso o segurado esteja no exterior, é preciso apresentar um atestado de vida legalizado pela autoridade consular brasileira competente. Essa comprovação de vida também pode ser feita através de um formulário específico, assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado, se o país for signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
É importante destacar que, para os benefícios recebidos na modalidade de conta corrente, não é autorizado o cadastro de procurador para fins de recebimento do benefício. Nessa situação, o procurador só poderá ser cadastrado para realizar a prova de vida na instituição bancária.
O que é o número do benefício do INSS?
O Número do Benefício (NB) do INSS é um código exclusivo que cada segurado recebe para cada benefício ao qual está vinculado.
O NB, composto por 10 dígitos, é fornecido na carta de concessão e é essencial para que o beneficiário acesse informações sobre seus benefícios.
Com o NB, é possível consultar diversos tipos de benefícios, como: pensão, aposentadoria, Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de Auxílio-doença), Auxílio-Acidente, entre outros.
