O que é o NIS e para quê serve? Entenda como funciona o número de identificação social
O Número de Identificação Social (NIS) é um recurso essencial para os cidadãos brasileiros, oferecido pelo Governo Federal com o objetivo de identificar e registrar aqueles que recebem ou têm direito a benefícios sociais.
Esse número único desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, facilitando o acesso a uma ampla gama de programas e serviços governamentais. Veja mais detalhes sobre ele a seguir!
O que é o Número de Identificação Social (NIS)?
O Número de Identificação Social (NIS) é um cadastro oferecido pelo Governo Federal com o objetivo de identificar os cidadãos brasileiros que recebem ou têm direito a algum tipo de benefício social.
Esse número único é utilizado para garantir que os trabalhadores possam acessar seus direitos trabalhistas e previdenciários, como o recebimento e recolhimento do Seguro-Desemprego, FGTS, aposentadoria e abono salarial.
O NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal (CEF) e é composto por uma sequência numérica de 11 dígitos.
Ele é uma solução simples e moderna para o empregador, pois permite o cadastramento de seus funcionários de forma rápida e eficiente, garantindo a eles o acesso aos benefícios e direitos trabalhistas.
Quem precisa do NIS?
O NIS é importante para diversos grupos de pessoas, incluindo:
- Empregados de empresas privadas;
- Proprietários de negócios (Pessoa Física);
- Beneficiários de programas sociais ou de Políticas Públicas;
- Cooperativas;
- Trabalhadores autônomos que ainda não têm carteira assinada.
Independentemente da situação, o NIS é essencial para que os cidadãos possam acessar e receber os benefícios sociais a que têm direito, bem como para que as instituições responsáveis pelos programas possam evitar fraudes e uso indevido de recursos públicos.
A importância do NIS
O NIS desempenha um papel crucial na vida dos cidadãos brasileiros, pois é a chave de acesso a diversos benefícios e direitos. Algumas das principais importâncias do NIS incluem:
Acesso a Benefícios Sociais
Com o NIS, os cidadãos podem acessar e receber benefícios sociais administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Bolsa Família, Auxílio Brasil, entre outros.
Identificação e Cadastro
O NIS serve como um número de identificação único para os cidadãos, facilitando o cadastro e a atualização de informações em programas sociais e políticas públicas.
Garantia de Direitos Trabalhistas
O NIS é essencial para que os trabalhadores, tanto empregados quanto autônomos, possam ter acesso aos seus direitos trabalhistas e previdenciários, como o recebimento do FGTS e aposentadoria.
Combate a Fraudes
O NIS ajuda as instituições responsáveis pelos programas sociais a evitar fraudes e o uso indevido de recursos públicos, garantindo que os benefícios cheguem apenas aos cidadãos que têm direito a eles.
Como obter o NIS
O cadastro do NIS pode ser realizado de duas formas principais:
- Cadastro pelo Empregador: Quando o cidadão é contratado por uma empresa, o empregador pode realizar o cadastro do NIS online, utilizando a plataforma Conectividade Social. Para isso, a empresa deve possuir um Certificado Digital;
- Cadastro Direto pelo Cidadão: Aqueles que não têm vínculo empregatício, como trabalhadores autônomos, podem realizar a inscrição no NIS diretamente no INSS, gratuitamente.
É importante ressaltar que, embora o cadastro do NIS não seja realizado pelo próprio inscrito, é de sua responsabilidade manter as informações do registro atualizadas. Essa atualização pode ser feita na Caixa Econômica Federal ou, no caso de participantes do Bolsa Família, na Prefeitura da sua cidade.
