A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por alterações importantes em um futuro próximo.
Uma proposta em análise no Congresso Nacional sugere a inclusão de exames psicológicos obrigatórios para motoristas durante a renovação do documento.
Essa medida visa assegurar que os condutores estejam mentalmente aptos para dirigir, o que representaria um avanço na legislação de trânsito brasileira. Conheça as possíveis consequências e impactos dessa nova exigência.
O que propõe o Projeto de Lei 4.111/23?
O Projeto de Lei 4.111/23, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, sugere a inclusão de uma avaliação psicológica obrigatória na renovação da CNH.
Hoje, o exame psicotécnico é exigido apenas para a primeira habilitação, mas a proposta recomenda que seja realizado em todas as renovações.
O argumento é que a saúde mental dos motoristas pode mudar ao longo do tempo devido a vários fatores, como estresse e traumas, afetando a habilidade de dirigir com segurança.
A razão por trás desse projeto é melhorar a segurança no trânsito. Com o tempo, os motoristas podem enfrentar situações estressantes que afetam seu estado mental. Hoje, sem avaliações regulares, condutores com problemas psicológicos podem continuar dirigindo, colocando todos em risco.
Como é o Exame Psicológico?
O teste psicotécnico avalia várias habilidades do motorista:
- Coordenação motora: Verifica a capacidade de fazer movimentos coordenados.
- Visão: Avalia como o condutor identifica objetos e obstáculos.
- Raciocínio: Testa a tomada de decisões rápidas e lógicas.
- Memória: Checa a retenção de informações importantes para dirigir.
- Personalidade: Identifica comportamentos perigosos, como impulsividade.
Atualmente, esse exame é feito só na primeira habilitação e para motoristas profissionais. Se a proposta passar, todos os condutores farão o teste regularmente, não importa a categoria da CNH.
Como isso afetará os motoristas
Se aprovada, a nova regra trará mudanças importantes para os condutores brasileiros. Veja os principais efeitos:
1. Custos Maiores na Renovação
Com a adição do exame psicológico, o preço para renovar a CNH pode subir, já que os testes serão feitos por profissionais autorizados, com seus próprios honorários.
Isso pode gerar preocupação, principalmente entre motoristas de baixa renda que já lutam para pagar as despesas de manter um carro.
2. Avaliação Mais Rigorosa dos Motoristas
A obrigatoriedade de exames regulares tornará a renovação da CNH mais criteriosa. Condutores com problemas psicológicos sérios poderão ter a renovação negada até provarem estar aptos, após tratamento ou acompanhamento profissional.
O objetivo é evitar acidentes causados por motoristas em condições mentais inadequadas para dirigir.
3. Ganhos para a Segurança Viária
Especialistas em segurança no trânsito veem a medida como benéfica, argumentando que os exames psicológicos regulares ajudarão a reduzir acidentes.
A chance de identificar motoristas em risco permitirá ações preventivas, como indicar tratamentos ou até suspender temporariamente a CNH, quando necessário.
4. Processo de Renovação Mais Demorado
A inclusão de um exame psicológico pode aumentar o tempo para renovar a CNH. Além dos exames médicos e entrega de documentos, os motoristas terão que agendar e fazer a avaliação psicológica, o que pode tornar o processo mais longo.
Comparação com outros países
A exigência de avaliações psicológicas para renovar a carteira de motorista não é comum em todos os países.
Em alguns países europeus, como Alemanha e Áustria, apenas motoristas com histórico de infrações graves ou doenças mentais conhecidas fazem exames psicológicos regulares.
Porém, o Brasil enfrenta altos índices de acidentes de trânsito, o que justificaria uma abordagem mais rígida. Em alguns estados dos EUA, testes psicológicos são obrigatórios apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros.
A implementação dessa exigência para todos os condutores brasileiros poderia tornar o país pioneiro em medidas de segurança mais abrangentes no trânsito.
Quais os próximos passos?
O Projeto de Lei 4.111/23, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, ainda passará por votação no plenário e pela sanção presidencial.
Para a nova regra entrar em vigor, será preciso estabelecer diretrizes claras para os exames psicológicos, incluindo critérios de avaliação e profissionais autorizados.
Além disso, será necessário garantir a infraestrutura para atender à demanda de testes em todo o país, evitando gargalos no sistema de renovação da CNH.
Caso o Projeto de Lei seja sancionado, os motoristas deverão se preparar para incluir o exame psicológico na renovação da CNH. Isso implica não só um novo custo, mas também um compromisso com a saúde mental e a segurança no trânsito.
O que acontece se não fizer a renovação da CNH
Há sérias consequências para quem não renovar a CNH. O processo de renovação pode ser feito em até 30 dias após o vencimento.
Isso significa que é possível dirigir dentro desse prazo de 30 dias após o vencimento da CNH, como um período de tolerância para que um novo documento seja emitido e entregue ao condutor.
Após esse período, quem não estiver com a habilitação renovada enfrentará consequências como:
- Proibição de dirigir veículos;
- Se flagrado dirigindo com CNH vencida, sofrerá:
- Multa de infração gravíssima com 7 pontos na carteira + cobrança de R$ 293,47;
- suspensão da licença de condução por no mínimo 12 meses;
- retenção do automóvel.
