O governo federal anunciou o valor do salário mínimo para 2024, a partir de janeiro: R$ 1.412. Essa quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão será oficializada em decreto assinado pelo presidente até o último dia de dezembro.
A base de cálculo utilizada para reajustar o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A nova política de valorização do mínimo adota uma combinação de dois índices: a inflação medida pelo INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o INPC de novembro foi de 3,85%. Esse valor é somado ao PIB de 2022, que teve um crescimento de 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei estabelece que, quando houver valores decimais, o salário mínimo seja arredondado para cima.
A proposta inicial do governo era de um salário mínimo de R$ 1.421, porém, devido à atualização do índice de inflação em dezembro, que passou de 4,48% para 3,85%, houve uma pequena redução no valor final. Dessa forma, o valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo.
A Política de Valorização do Salário Mínimo
A nova política de valorização do salário mínimo foi sancionada pelo governo Lula neste ano. Essa medida tem como objetivo garantir um aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, como promessa de campanha do ex-presidente. O aumento real do mínimo é importante para aumentar o poder de compra das famílias.
Além de criar uma fórmula para o reajuste, a lei determinou que o valor seja implementado por meio de decreto presidencial. No entanto, o governo atual, comandado por Jair Bolsonaro, decidiu abandonar essa política de valorização do mínimo, alegando que o reajuste acima da inflação impactava negativamente as contas públicas.
Impacto do Reajuste do Salário Mínimo
O reajuste do salário mínimo não afeta apenas os vencimentos daqueles que recebem o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em abril deste ano, o salário mínimo é referência para cerca de 54 milhões de pessoas no país. Desse total, 22,7 milhões foram impactadas diretamente em 2021, enquanto 31,3 milhões foram afetadas de forma indireta. Isso representa aproximadamente 25,4% da população brasileira, ou seja, um quarto da população foi afetada pelo salário mínimo.
