A partir de 2023, entrou em vigor a obrigatoriedade dos estados oferecerem a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN). Embora não seja obrigatório para os cidadãos, esse documento moderniza a identidade, utilizando o RG ou CPF.
O novo RG é uma iniciativa do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) que visa reduzir fraudes no país. A CIN elimina o número do RG, tornando o CPF o único identificador civil dos brasileiros.
Atualmente, é possível emitir um número de RG em cada estado brasileiro, pois o órgão emissor é o próprio estado.
O MGI acredita que essa facilidade contribui para fraudes de dados e falsidade ideológica, além de dificultar o rastreamento de pessoas pelo país.
Com a nova carteira de identidade, o cidadão não terá mais a versão tradicional. O layout é diferente e as informações contidas no documento também são distintas do RG atual.
Esta versão segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, facilitando a entrada em países do Mercosul.
Benefícios da nova Carteira de Identidade Nacional
Apesar de não ser obrigatória, há situações em que o cidadão precisa trocar seu documento devido à validade ou para emitir uma 2ª via em caso de roubo ou perda.
Ao solicitar um novo documento de identidade, ainda é possível optar pelo RG tradicional. No entanto, quem escolher a nova carteira terá vantagens como:
- Um único documento de identificação válido em todos os estados (CPF);
- Versões física (impressa) e digital (disponível em aplicativo);
- Opção de incluir no mesmo documento:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de vacinação;
- Título Militar;
- Primeira via e renovação gratuitas;
- Validade de 10 anos para pessoas com mais de 60 anos.
Estados que emitem o novo RG e CPF
Para obter o novo RG e CPF, o cidadão deve procurar o órgão emissor de documentos civis do seu estado. Geralmente, esse órgão é o Detran, a delegacia civil ou outra instituição terceirizada, como o Poupatempo em São Paulo.
Desde 11 de janeiro, todos os estados devem oferecer a emissão do CIN. Atualmente, o documento está disponível nas seguintes unidades federativas:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Você pode conferir como fazer a emissão no Rio de Janeiro e em São Paulo em matérias específicas.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
A primeira via e a renovação da nova carteira de identidade nacional são gratuitas. Para emitir a versão mais recente, verifique se seu estado oferece essa opção. Se disponível, siga estes passos:
- Procure o órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
- Agende data e horário para emissão;
- Compareça com seu documento atual, certidão de nascimento e de casamento (se aplicável);
- Leve outros documentos que deseja incluir na CNI (ex.: registro profissional, cartão do SUS, tipo sanguíneo);
- Tire a foto 3×4 no local da emissão;
- Pague a taxa para receber o documento em casa.
Saiba como emitir a carteira do idoso em outra matéria. Embora esse serviço seja gratuito, a segunda via do RG atual tem custo.
A taxa de emissão varia por estado, mas geralmente custa entre R$ 50 e R$ 60. Em ambos os casos, é necessário aguardar a emissão do documento, que leva de 5 a 25 dias úteis.
