A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como o novo RG, vem trazendo mudanças importantes em todo o Brasil. Entre as novidades que mais chamam atenção está a possibilidade de incluir no documento o Símbolo do Girassol, um recurso que representa um avanço relevante para inclusão social e reconhecimento de pessoas com deficiências ocultas.
A medida ajuda principalmente quem possui condições que não são visíveis de imediato, mas que exigem atenção especial, suporte, compreensão e, em muitos casos, prioridade em atendimentos.
O que é o Símbolo do Girassol no novo RG?
O Símbolo do Girassol é um ícone com girassóis sobre fundo verde, usado internacionalmente para identificar pessoas com deficiências invisíveis ou condições ocultas, ou seja, situações que não podem ser percebidas apenas pela aparência.
A inclusão desse símbolo na CIN é considerada uma das principais inovações sociais do novo documento, pois permite que o cidadão tenha reconhecimento oficial da condição, reduzindo constrangimentos e facilitando o acesso a direitos.
Quais condições podem ser identificadas com o símbolo?
O símbolo pode ser utilizado para indicar diversas condições, como:
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade)
Deficiência auditiva
Deficiência visual
Doença de Crohn
Síndrome de Tourette
Fibromialgia
Epilepsia
entre outras condições invisíveis que demandem suporte específico
O objetivo é permitir que essas pessoas sejam reconhecidas em ambientes públicos e privados sem a necessidade de explicar a situação a todo momento.
Base legal: Lei Federal 14.624/2023
A possibilidade do uso do símbolo e do cordão do girassol foi oficializada pela Lei Federal nº 14.624/2023, que reconhece o símbolo como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
A legislação fortaleceu a validade do girassol como instrumento oficial de inclusão e atendimento prioritário.
Para que serve o símbolo do Girassol na prática?
Na prática, o símbolo na CIN pode gerar impactos diretos na vida do cidadão, principalmente em locais com grande movimentação e serviços essenciais.
1. Atendimento prioritário com menos constrangimento
O principal benefício é a possibilidade de solicitar atendimento prioritário sem precisar passar por situações desconfortáveis.
Muitas pessoas com deficiências ocultas enfrentam julgamento em filas, transportes e repartições públicas por não apresentarem sinais visíveis. O símbolo reduz esse tipo de exposição e facilita o acesso a direitos.
2. Mais segurança em emergências e situações de crise
Em casos de acidentes, crises de ansiedade, episódios neurológicos ou situações inesperadas, o símbolo pode ajudar profissionais de saúde e socorristas a identificar rapidamente que o cidadão pode ter necessidades específicas de comunicação ou atendimento.
Isso pode fazer diferença no tempo de resposta e na forma como o suporte é prestado.
3. Redução de estresse no dia a dia
O reconhecimento no documento oficial também gera mais tranquilidade em situações rotineiras, como:
viagens
aeroportos e rodoviárias
consultas médicas
escolas e universidades
bancos
transporte público
atendimento em órgãos públicos
Com isso, o cidadão tem mais respaldo e segurança social.
Como incluir o símbolo do Girassol no novo RG?
A inclusão do símbolo na CIN não acontece automaticamente. O cidadão precisa solicitar e comprovar a condição.
É necessário apresentar laudo médico com CID
Para conseguir incluir o símbolo do Girassol no novo RG, é obrigatório apresentar:
Laudo médico com CID
Esse laudo deve confirmar a condição de saúde ou deficiência oculta que justifica o uso do símbolo.
Sem esse documento, o órgão emissor não pode inserir o símbolo no registro oficial.
Solicitação deve ser feita no momento do atendimento
No dia de emitir a CIN, o cidadão precisa informar que deseja inserir o símbolo do Girassol.
Além disso, em muitos estados, essa opção pode ser sinalizada ainda no momento do agendamento, dependendo do sistema do órgão emissor.
Informação pode aparecer no campo de observações
Além do ícone, o documento pode trazer informações adicionais no campo de observações, dependendo do estado e do tipo de condição registrada.
Em alguns casos, a informação pode aparecer de forma mais completa no verso do documento ou na versão digital no aplicativo Gov.br.
Girassol e Autismo: qual a diferença do símbolo específico do TEA?
Apesar de muitas pessoas associarem o girassol ao autismo, a nova Carteira de Identidade Nacional também pode trazer o símbolo específico do TEA, que é a fita com peças de quebra-cabeça.
Ou seja:
Girassol: identifica deficiência oculta de forma ampla
Símbolo do autismo: identifica especificamente o Transtorno do Espectro Autista
Em alguns casos, o cidadão pode solicitar a inclusão de ambos, desde que isso esteja indicado ou respaldado no laudo apresentado.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A emissão do novo RG é feita pelos órgãos de identificação civil de cada estado, como:
Poupatempo
Detran
Polícia Civil
institutos estaduais de identificação
A primeira via é gratuita em todo o Brasil.
Passo a passo para emitir a CIN
1. Verifique se o CPF está regular
O CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal, sem divergência de nome ou data de nascimento.
Se houver erro no CPF, o documento pode ser recusado ou atrasado.
2. Faça o agendamento no órgão do seu estado
O agendamento é feito online.
Exemplos:
São Paulo: Portal Poupatempo
Rio de Janeiro: Detran-RJ
Minas Gerais: Portal MG
3. Separe os documentos necessários
Os documentos básicos são:
certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
CPF (obrigatório)
Se quiser incluir o símbolo do girassol, também será necessário:
laudo médico com CID
4. Compareça ao local para coleta de biometria
No atendimento presencial, serão coletados:
foto (tirada na hora)
digitais
assinatura e dados pessoais
Não é necessário levar foto 3×4.
CIN também fica disponível no aplicativo Gov.br
Após a emissão, o documento físico também passa a ficar disponível automaticamente na versão digital no aplicativo Gov.br.
Isso permite que o cidadão tenha acesso ao novo RG no celular, o que é útil em situações de viagem e deslocamento.
Qual a validade do novo RG?
A validade da CIN varia conforme a idade do cidadão:
até 12 anos: validade de 5 anos
de 12 a 60 anos: validade de 10 anos
acima de 60 anos: validade indeterminada
Essa mudança padroniza o controle do documento e aumenta a segurança contra fraudes.
Símbolo do Girassol na CIN é avanço para inclusão no Brasil
A possibilidade de incluir o símbolo do Girassol na nova Carteira de Identidade Nacional representa um passo importante para garantir respeito e reconhecimento às pessoas com deficiências ocultas.
Além de facilitar o atendimento prioritário e reduzir constrangimentos, a medida também reforça a proteção em situações de emergência e amplia a inclusão em ambientes públicos e privados.
Com a CIN se tornando o documento padrão do país, essa inovação pode beneficiar milhares de brasileiros que convivem com condições invisíveis e precisam de suporte no cotidiano.
