A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG tradicional em 2032, encontra-se disponível para emissão em todos os estados brasileiros.
O documento atualizado será a única forma de identificação válida no território brasileiro a partir de 28 de fevereiro de 2032.
Durante esse período, o RG estadual permanecerá válido. A nova identificação estabelece o CPF como registro único para identificar cidadãos nas bases de dados governamentais.
Ademais, o documento terá integração nacional, eliminando a possibilidade anterior de um cidadão possuir até 27 RGs distintos, um em cada unidade federativa.
Aprovada emissão gratuita da 2º via do novo RG – Veja quem pode
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 5656/23, que estabelece a isenção de custos para emissão da segunda via do RG visando incluir informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
O benefício será estendido também para a emissão da segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), no caso de cidadãos estrangeiros.
A proposta, elaborada pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), incorpora esta iniciativa na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), emitiu parecer favorável à proposta. “A iniciativa visa assegurar que pessoas com transtorno do espectro autista possam inserir dados sobre sua condição nos documentos de identificação, sem custos adicionais”, declarou Prado.
Segundo a análise do relator, a iniciativa incentiva a inclusão social e equidade de direitos.
A proposta segue em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Como funciona o novo RG?
A implementação da Carteira de Identidade Nacional representa um projeto que busca unificar o máximo de informações em um documento único, permitindo assim a integração de dados entre diferentes setores governamentais.
O período para implementação da CIN em todos os estados brasileiros já foi concluído, permitindo que a população comece a requisitar o novo documento. Neste texto, abordaremos sua finalidade, o processo de emissão e outras informações relevantes sobre a CIN.
A CIN é a denominação da Carteira de Identidade Nacional. Este documento unifica diversas informações pessoais do cidadão em um único registro.
O documento pode ser consultado através do número do CPF.
Esta nova identidade incorpora avanços tecnológicos visando oferecer um documento mais protegido contra falsificações e alinhado aos padrões internacionais de segurança.
Você tem a opção de inserir diversos dados em sua CIN, e quanto mais informações forem adicionadas, mais simples será seu acesso a programas do governo.
Veja os documentos que podem ser incorporados à CIN:
- Carteira de motorista (CNH)
- Carteira de trabalho
- Cartão Nacional de Saúde
- CPF
- PIS / PASEP
- Título de Eleitor
- Título Militar
Valor da 2º via para população geral é paga
A primeira via da CIN é gratuita, semelhante ao RG. Porém, em casos de perda ou dano do documento, será necessário pagar uma taxa que varia de R$26 a R$96 para solicitar uma nova via, variando conforme o Estado.
No entanto, você pode estar isento dessa taxa de renovação se estiver em uma das seguintes situações:
- Pessoas comprovadamente em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Indivíduos sem emprego por período superior a 3 meses;
- Perda do documento devido a catástrofes naturais;
- Quando houver registro de roubo;
- Pessoas idosas (Mulheres acima de 60 anos e homens a partir de 65 anos).
