Novo decreto traz proibição ao Bolsa Família para quem fizer ISTO
No dia 03 de outubro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou novas diretrizes e limitações relacionadas ao programa Bolsa Família.
Na quarta-feira, 15, apresentaremos informações detalhadas sobre estas mudanças, que impactarão uma parcela significativa dos beneficiários.
Qual é a situação atual do Bolsa Família?
Durante setembro de 2024, uma análise conduzida pelo Banco Central demonstrou que, no período de janeiro a agosto, cidadãos brasileiros investiram aproximadamente R$ 20 bilhões mensais em sites de apostas.
Uma porção considerável dessas transações foi realizada por beneficiários do Bolsa Família. Em agosto, aproximadamente 5 milhões de participantes do programa transferiram recursos via PIX para plataformas de apostas, alcançando um montante próximo a R$ 3 bilhões.
Proibição
Em resposta, o Governo Federal estabeleceu medidas restritivas para impedir o uso inadequado dos recursos do Bolsa Família em apostas online.
Conforme informado pelo portal oficial do Governo, foram bloqueados aproximadamente dois mil sites de apostas e cassinos virtuais.
Wellington Dias, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enfatizou a relevância dessas ações.
“Nossa meta é salvaguardar os beneficiários e assegurar que os recursos sejam destinados às necessidades essenciais, principalmente alimentação”, declarou Wellington Dias.
Na sequência, o ministro destacou que o benefício do Bolsa Família tem como finalidade atender às necessidades fundamentais das famílias em situação vulnerável.
Bloqueio no cartão do Bolsa Família
Adicionalmente, o Governo Federal implementou restrições no cartão do Bolsa Família, impossibilitando seu uso em plataformas de apostas online.
“O cartão do Bolsa Família oferece liberdade para atender às necessidades familiares, como alimentação e outras despesas essenciais. Jogos definitivamente não se enquadram nessas necessidades”, afirmou Wellington Dias.
Enfrenta desafios
Contudo, mesmo com a implementação dessa medida, o Governo Federal enfrenta diversos obstáculos na execução da proibição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas online, conforme reportagem do G1.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou esclarecimentos ao tribunal sobre aspectos específicos da proibição. Entre os principais pontos destacados estão:
- As contas bancárias dos beneficiários não são exclusivas para o recebimento do benefício;
- O Governo não possui mecanismos para monitorar detalhadamente as despesas individuais das famílias beneficiárias;
- Existe impedimento legal para compartilhar a lista de beneficiários com as casas de apostas;
- Há impossibilidade técnica de bloquear transferências via PIX para sites de apostas.
“Além disso, é tecnicamente inviável estabelecer mecanismos de controle sobre a utilização dos recursos pelas famílias beneficiárias. Experiências anteriores, como o Programa Fome Zero de 2003, demonstraram a impossibilidade de um programa nacional realizar o controle minucioso das despesas familiares dos beneficiários,” explicou o MDS.
Qual é o valor do Bolsa Família em 2025?
O benefício básico do Bolsa Família para 2025 está fixado em R$ 600. Existem também benefícios adicionais disponíveis para famílias que atendam aos critérios estabelecidos.
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Valor base de R$ 142 destinado a cada integrante familiar;
- Benefício Complementar (BCO): Complementação financeira que assegura o valor mínimo de R$ 600 por núcleo familiar;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 para cada criança com idade até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Adicional de R$ 50 para membros familiares até sete meses incompletos;
- Vale-Gás: Disponibilização bimestral equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
