Novo comunicado geral HOJE (08/12) para quem deseja receber o BOLSA FAMÍLIA em 2024
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade no Brasil, oferecendo apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, surgem dúvidas sobre possíveis mudanças no programa para o ano de 2024.
Antes de abordarmos as possíveis mudanças no Bolsa Família para 2024, é importante compreender a importância da renovação cadastral. Desde o seu relançamento, o Governo Lula tem realizado análises periódicas na folha de pagamentos do programa através de um pente fino. Essa ação tem como objetivo identificar irregularidades e evitar fraudes.
Para manter um programa sem surpresas, é crucial se atentar à atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada do Bolsa Família. É por meio dessas informações que o governo avalia se as famílias se enquadram nos critérios necessários para receber o benefício.
Possíveis mudanças no programa Bolsa Família em 2024
Diante da necessidade de combater fraudes e garantir que o programa atenda de forma eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo Federal propôs medidas para melhorar o Bolsa Família. Entre as medidas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Essas medidas têm como objetivo garantir que somente as famílias que realmente são do benefício sejam contempladas, evitando desvios e fraudes.
Quem poderá ter o Bolsa Família cancelado em 2024?
Com as possíveis mudanças no programa, alguns beneficiários podem ter seus benefícios cancelados. São eles:
- Beneficiários que não atualizaram as informações do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
- Beneficiários que foram descobertos em situações de fraude;
- Os beneficiários que não cumpram as regras de permanência, como a frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional.
É importante destacar que o programa Bolsa Família passa por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, como suspensão, corte e veto.
- A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário;
- O corte implica na interrupção imediata das parcelas, porém, ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação;
- O veto é uma etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.
Mesmo após a suspensão ou corte das parcelas, os beneficiários têm a oportunidade de regularizar sua situação. Eles têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para regularizar sua situação.
Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados.
Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão acertados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Atualização do Cadastro Único em 2024
Para atualizar o formulário do Cadastro Único em 2024, é necessário reunir a documentação necessária. O responsável familiar deve ter em mãos o CPF e o Título de Eleitor.
As demais pessoas da família deverão apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.
A atualização cadastral pode ser realizada de forma online, através do site ou aplicativo do Cadastro Único. Basta acessar o menu “Atualização cadastral por confirmação” e seguir as etapas informadas.
Em alguns casos mais complexos, o sistema pode solicitar a comparação do cidadão em uma unidade do CRAS.
Aplicativo do Cadastro Único: Uma nova forma de atualização
Uma novidade é o aplicativo do Cadastro Único, que permite fazer o cadastro sem precisar sair de casa. Com apenas um clique, o cidadão pode fazer parte do banco de dados da população de baixa renda brasileira. Anteriormente, tanto a inscrição inicial quanto a atualização dos dados cadastrais eram procedimentos realizados apenas presencialmente no CRAS.
Com a modernização do sistema, o aplicativo do Cadastro Único oferece uma série de serviços, como consulta por CPF, consulta simples, consulta completa, pré-cadastro, comprovante de cadastro, atualização cadastral por confirmação, meus benefícios e postos de atendimento. Essas funcionalidades também estão disponíveis no site do CadÚnico.
Composição do Bolsa Família em 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Bolsa Família manterá a composição atual dos benefícios. Confira os principais:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Garantir que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que os beneficiários não recebam valores menores do que receberam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
As regras do Bolsa Família em 2024
Além da atualização cadastral, as famílias beneficiárias do Bolsa Família deverão cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Estas regras são fundamentais para garantir a melhoria das condições de vida das famílias. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica;
- Manter o Cadastro Único sempre atualizado, realizando a atualização a cada 24 meses.
Essas regras são essenciais para garantir que as famílias beneficiárias do Bolsa Família recebam realmente o suporte necessário para superar a situação de vulnerabilidade social.
