A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o orçamento de 2025 com diversas alterações nos programas sociais do Brasil. Entre as medidas mais polêmicas está a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, o que pode impactar diretamente milhões de famílias que dependem do benefício para sua subsistência.
O governo também traçou metas para atingir um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Essas medidas fazem parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos. No entanto, especialistas alertam que o corte nos recursos do Bolsa Família pode levar ao aumento da pobreza e afetar o acesso à alimentação de qualidade para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Mudanças no Bolsa Família e no Cadastro Único em 2025
Com a aprovação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo também pretende otimizar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), buscando maior transparência e controle na distribuição dos recursos.
Uma das principais mudanças é a intensificação das fiscalizações sobre as famílias cadastradas, com cruzamento de dados mais rigoroso para evitar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente se encaixam nos critérios estabelecidos possam continuar recebendo o benefício. Essa medida visa reduzir pagamentos indevidos e assegurar que os recursos sejam destinados a quem mais precisa.
Novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 353). Para 2025, o governo estabeleceu diversas alterações importantes, incluindo:
- Cadastro biométrico: Será obrigatória a apresentação de documento com cadastro biométrico para solicitar ou renovar o BPC. Em casos de residência em regiões de difícil acesso ou limitações de saúde, haverá prazos adicionais para regularização.
- Atualização cadastral: O prazo para a atualização dos dados no Cadastro Único será reduzido de 48 para 24 meses. Quem não atualizar os dados dentro desse período poderá ter o benefício suspenso após notificação com 90 dias de antecedência.
- Avaliação médica e social obrigatória: Pessoas que solicitam o BPC por deficiência precisarão passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar o grau de impedimento físico, mental ou sensorial.
- Revisão dos critérios de deficiência: O benefício será destinado apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave. Casos leves, como autismo classificado como suporte nível 1, serão excluídos do programa.
- Renda familiar: A renda per capita para acesso ao BPC continuará sendo de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353). No entanto, aposentadorias ou outros BPCs recebidos por membros da família não serão considerados no cálculo, permitindo que mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar possa ser contemplada.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Para receber o BPC em 2025, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro ou cidadão português com residência regularizada no Brasil.
- Ter renda familiar per capita de, no máximo, 1/4 do salário mínimo vigente (aproximadamente R$ 353).
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência (independente da idade).
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados.
Os interessados podem consultar a elegibilidade e obter mais informações por meio do aplicativo “Meu INSS” ou da Central 135, que oferece atendimento gratuito por telefone fixo.
Calendário de pagamentos do BPC em março de 2025
O BPC segue o valor do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025, considerando o aumento de 7,5%. Os pagamentos de março de 2025 ocorrerão conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB):
- NB final 1: 25/03
- NB final 2: 26/03
- NB final 3: 27/03
- NB final 4: 28/03
- NB final 5: 31/03
- NB final 6: 01/04
- NB final 7: 02/04
- NB final 8: 03/04
- NB final 9: 04/04
- NB final 0: 07/04
Essas mudanças impactam diretamente milhões de brasileiros que dependem desses benefícios para sua subsistência. Para evitar problemas no recebimento dos pagamentos, é essencial que os beneficiários se informem sobre as novas regras e mantenham seus dados atualizados no CadÚnico. Caso tenha dúvidas, busque atendimento nas unidades do CRAS ou por meio dos canais oficiais do INSS.
Imagem: Reprodução da Internet
