Governo surpreende e divulga novas regras para se aposentar no INSS em 2024
As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência modificaram as regras do sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reforma estabelece um período de transição até 2033, quando todas as novas normas entrarão em vigor. Por isso, as condições para se aposentar em 2024 ainda diferem um pouco das alterações feitas no sistema previdenciário em 2019.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a reforma da previdência prevê, na prática, um aumento gradual das idades mínimas para aposentadoria no INSS.
Veja como os critérios funcionam atualmente:
Idade mínima para aposentadoria em 2024
A reforma da previdência definiu uma idade mínima para que os contribuintes possam se aposentar e receber o benefício do INSS. Em 2024, as mulheres já podem se aposentar aos 58 anos e 6 meses, e os homens aos 63 anos e 6 meses.
É importante lembrar que também existe um tempo mínimo de contribuição para se aposentar dentro deste critério. Para as mulheres, o prazo é de 30 anos, e para os homens é de 35 anos.
Esses critérios aumentarão progressivamente até 2031 para as mulheres, que poderão se aposentar aos 62 anos, e até 2027 para os homens, quando a idade mínima será de 65 anos.
A situação dos trabalhadores rurais é diferente. Em 2024, as mulheres deste grupo podem se aposentar a partir dos 57 anos e os homens a partir dos 60 anos. Para isso, será necessário ter trabalhado no campo por pelo menos 15 anos.
Sistema de pontos do INSS
A medida da idade mínima foi implementada para que trabalhadores que não conseguiram contribuir desde cedo também possam se aposentar em um prazo razoável.
Para complementar, foi implementado um sistema de pontuação para aposentadoria, permitindo combinar o tempo de contribuição com a idade. Nesse sistema, mulheres precisam acumular 91 pontos e homens 101 pontos para se aposentar.
O funcionamento é simples: cada ano de contribuição e cada ano de idade equivalem a um ponto. Por exemplo, um homem de 60 anos com 41 anos de contribuição já pode se aposentar em 2024.
Até 2033, esses critérios aumentarão gradualmente para as mulheres, que deverão acumular 100 pontos. Para os homens, o ajuste ocorrerá até 2028, quando o limite será de 105 pontos para receber o benefício.
Aposentadoria especial do INSS
Este tipo de aposentadoria é destinado a trabalhadores em funções que prejudicam a saúde ou integridade física. A partir de 55 anos, será necessário comprovar exposição a agentes nocivos por pelo menos 15 anos.
Têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos a:
- Altas voltagens elétricas;
- Substâncias químicas perigosas;
- Trabalhos em mineração subterrânea;
- Atividades de vigilância armada ou não;
- Contato direto com amianto ou outras fibras nocivas (construção civil, mecânicos e bombeiros).
A aposentadoria especial é um benefício previsto na Lei 3.807 de 26 de agosto de 1960. Recentemente, o deputado federal Alberto Fraga propôs um projeto de lei para alterar as regras atuais, visando reduzir a idade mínima e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições.
O projeto aguarda avaliação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
