EM VIGOR novas mudanças do Empréstimo Consignado do INSS – Confira as alterações
Uma nova regulamentação referente à liberação de empréstimo consignado — caracterizado por desconto direto na folha e taxas reduzidas — destinado a aposentados e pensionistas passou a vigorar na última quinta-feira (2).
A partir desta data, os novos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso a empréstimos de forma imediata, eliminando o período de espera de 90 dias anteriormente exigido.
A solicitação do crédito será permitida exclusivamente na instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.
Para as demais instituições financeiras, que não realizam o pagamento do benefício, a disponibilização do crédito só será permitida após 91 dias da concessão do benefício.
Consignado para aposentados do INSS
O empréstimo consignado é disponibilizado para beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão em conta bancária.
Por ter suas parcelas descontadas diretamente do benefício, representa uma alternativa de crédito acessível e com taxas de juros reduzidas.
De acordo com o INSS, esta nova regulamentação não impacta os contratos de consignado vigentes e mantém as regras de portabilidade inalteradas.
Isto significa que novos beneficiários só poderão transferir seus empréstimos consignados e cartões para outras instituições após 91 dias do início do benefício de aposentadoria ou pensão.
De acordo com as normas vigentes, os beneficiários do INSS têm permissão para comprometer até 45% do valor do benefício com operações de crédito consignado.
Esta margem é distribuída da seguinte forma: 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% para utilização em cartão de crédito e outros 5% para cartão de benefício.
Para realizar o desbloqueio, os beneficiários podem utilizar a central de atendimento 135 ou acessar o aplicativo e portal Meu INSS.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, ressalta que esta iniciativa fortalece a proteção dos aposentados e pensionistas contra práticas abusivas das instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados.
“Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo“, destacou.
Cuidados com empréstimos
- Evite realizar qualquer tipo de pagamento antecipado ou adiantamento para obter o empréstimo.
- Faça uma análise comparativa minuciosa das taxas de juros e condições oferecidas por diferentes instituições. Preste especial atenção ao custo efetivo total (CET), indicador que sintetiza todos os custos da operação.
- Certifique-se de que a instituição financeira possui autorização do Banco Central para operar e mantém convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, verifique se a instituição tem convênio ativo com o INSS.
- Jamais assine documentos contratuais ou propostas em branco.
- Recuse qualquer intermediação de terceiros que prometam agilizar a liberação do crédito.
- Mantenha seu cartão magnético e senha bancária sob sua exclusiva responsabilidade, não os compartilhando com terceiros.
- Tenha consciência de que estas operações geram compromissos financeiros que podem impactar seu orçamento pessoal e familiar futuro, devido ao comprometimento mensal dos benefícios com as parcelas do empréstimo.
- Se desejar realizar a portabilidade do contrato, examine cuidadosamente todas as informações relacionadas à portabilidade de crédito.
