Desde o início de 2026, entrou em vigor uma medida que permite a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. No entanto, apesar do benefício, as regras não valem da mesma forma para idosos e condutores a partir dos 50 anos, que seguem com exigências diferentes e, em alguns casos, sem gratuidade.
A renovação sem custos é realizada de forma automática, sem necessidade de exames, taxas ou comparecimento presencial, mas restrita a uma parcela específica da população.
Como funciona a renovação gratuita em 2026
A gratuidade é válida para motoristas que:
não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses
têm até 49 anos
estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Para esses condutores, quando o documento vence, o sistema realiza a renovação automática e o motorista recebe a nova CNH diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Além da gratuidade, o motorista passa a receber o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo.
Quem fica de fora da renovação automática
A regra não se aplica a alguns grupos específicos:
Idosos com 70 anos ou mais
Motoristas com redução de validade da CNH por recomendação médica
Condutores com doenças progressivas ou que exigem acompanhamento constante
Motoristas com infrações ou pontos na CNH nos últimos 12 meses
Ou seja, a gratuidade busca incentivar o bom comportamento no trânsito, mas mantém protocolos de segurança para perfis com maior risco ou necessidade de acompanhamento.
E quem tem mais de 50 anos?
Condutores com 50 anos ou mais não têm direito à mesma renovação automática permanente. No entanto, existe um benefício alternativo:
Motoristas a partir dos 50 anos podem realizar uma renovação automática gratuita quando a CNH vencer.
Essa gratuidade só pode ser usada uma única vez.
Após isso, as renovações futuras passam a seguir o procedimento tradicional, com cobrança e exames obrigatórios.
Renovação presencial ou online após os 50 anos
Depois de utilizar o benefício único, a renovação precisa ser realizada normalmente. No Estado de São Paulo, por exemplo, o processo pode ser feito on-line e envolve taxas.
Valores em SP
Emissão da CNH: R$ 126,79
Taxa dos Correios: R$ 11,00
Total com entrega: R$ 137,79
Os valores podem variar em outros estados.
Além disso, condutores a partir dos 50 anos precisam:
realizar exame médico
passar por avaliação psicológica
cumprir periodicidade menor
Com as novas regras de 2026, alguns estados reduziram o preço desses exames. No Detran-SP, por exemplo, os valores foram limitados a:
R$ 90 por exame
Total de R$ 180
Documento físico continua sendo cobrado
Outro detalhe importante:
A renovação automática vale somente para a CNH digital.
Quem quiser o documento físico em papel ou cartão, mesmo com direito à gratuidade digital, terá que:
solicitar pelo aplicativo CNH do Brasil, ou
ir pessoalmente ao Detran
Em ambos os casos, haverá cobrança da taxa correspondente.
Validade da CNH permanece a mesma em 2026
As mudanças não alteraram os prazos de validade. A CNH continua obedecendo a seguinte regra:
| Idade do motorista | Validade da CNH |
|---|---|
| até 49 anos | 10 anos |
| de 50 a 69 anos | 5 anos |
| a partir de 70 anos | 3 anos |
| CNH provisória | 1 ano |
Esse escalonamento já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a alteração de 2021 e continua valendo integralmente.
Quem tem direito à renovação gratuita da CNH
A gratuidade está vinculada ao RNPC, criado para reconhecer motoristas que respeitam as leis de trânsito. Para ter direito, é necessário cumprir simultaneamente:
- estar cadastrado no RNPC
- ter até 49 anos
- ter zero infrações e zero pontos nos últimos 12 meses
Como entrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O cadastro é voluntário e pode ser feito em poucos passos:
abrir o aplicativo CNH do Brasil
selecionar “Condutor”
acessar “Cadastro Positivo”
tocar em “Autorizar participação”
Uma vez autorizado, o sistema passa a monitorar o comportamento. Se cumprir os requisitos, a renovação será automática quando a CNH vencer.
Todo o processo é realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Ministério dos Transportes defende a mudança
Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa uma mudança cultural:
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
