Recentemente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que causou surpresa entre os brasileiros. Trata-se de uma nova regra que proíbe os frentistas de continuarem o abastecimento de carros após um trabalho de segurança instalado nas bombas dos postos de combustíveis ser acionados. Essa medida visa evitar o chamado “chorinho” de gasolina, onde alguns motoristas pedem um pouco mais do combustível.
Segundo o texto apresentado pelo deputado Lincoln Portela e pelo relator, deputado Luiz Lima, o abastecimento de tanques além dos limites de trabalho de segurança pode causar problemas nos veículos. Isso ocorre porque, ao carregar os filtros instalados nos tanques, os gases tóxicos deixam de ser absorvidos, o que resulta em poluição atmosférica e aumenta o risco de explosões.
Essa preocupação com a saúde e a segurança levou à aprovação do projeto, que também estabelece a obrigatoriedade dos postos de combustível instalarem placas informando sobre a classificação. Além disso, o descumprimento da medida pode levar a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
Análise do projeto e próximos passos
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará pela análise de outras comissões, como as de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser implementado. É importante ressaltar que a medida é de caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Uma preocupação comum entre os motoristas é como essa nova orientação pode influenciar nos preços dos combustíveis. Para entender melhor essa questão, conversamos com Bruno Pascon, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Pascon destaca que, em 2024, a expectativa é de um preço do combustível mais comportado, principalmente devido ao câmbio e ao preço do petróleo.
Segundo ele, o mercado espera um ciclo de crescimento econômico mais baixo, principalmente nas economias do ocidente, devido ao aumento dos juros. Esse cenário de menor pressão na demanda deve fazer com que o mercado foque na oferta de combustíveis.
Além disso, Pascon ressalta que a China não tem pressão negativa sobre os preços do petróleo como se esperava, e o inverno no hemisfério norte também não tem indicado uma alta sazonal nos preços do gás e do petróleo.
Outras mudanças na lei de trânsito
Aperfeiçoamentos na Lei da Cadeirinha
Uma das primeiras grandes mudanças diz respeito à segurança das crianças no trânsito. Agora, é obrigatório o uso de dispositivos de retenção para crianças menores de 10 anos e com estatura abaixo de 1,45 metros.
Essa medida visa minimizar a chance de lesões em acidentes, garantindo viagens mais seguras para os pequenos.
Alterações na Lei do Farol Baixo
Outra mudança está relacionada à Lei do Farol Baixo. Anteriormente, o uso do farol baixo durante o dia era obrigatório em todas as vias. No entanto, a nova legislação estabelece que o farol baixo só é obrigatório em rodovias de pista simples.
Nas pistas de pista dupla, o uso do farol não é mais necessário. Vale ressaltar que, se o veículo estiver equipado com DRL (luz diurna), não há mais a exigência de acionar o farol, mesmo em pistas simples.
Renovação da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também passou por alterações em relação à sua renovação. Agora, a periodicidade da atualização varia de acordo com a idade do condutor.
Para condutores com até 50 anos, a renovação será necessária a cada 10 anos. Para aqueles entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos. Já para motoristas com mais de 70 anos, a atualização deve ser feita a cada 3 anos.
Flexibilização em avanço de sinal
Uma mudança importante é a flexibilização da infração de avanço de sinal. Agora, o condutor pode avançar o sinal fechado apenas para fazer as laterais à direita, desde que haja sinalização baixa essa permissão. É importante ressaltar que, sem essa sinalização, a multa ainda é aplicável.
Normas para Insulfilm
As normas para o uso de filmes escuros em veículos também foram revistas. Agora, os filmes não podem conter bolhas ou irregularidades. Além disso, o índice mínimo de transparência deve ser de 70%, especialmente nos vidros e para-brisas que influenciam diretamente na dirigibilidade.
O sistema de pontos e a Nova Lei de Trânsito
No Brasil, a legislação de trânsito adota o Sistema de Pontos, não são designadas pontos na CNH do condutor, dependendo da natureza da infração cometida.
Infrações leves geram 3 pontos, infrações médias geram 4 pontos, infrações graves geram 5 pontos e infrações gravíssimas geram 7 pontos. Esses pontos acumulam-se na CNH por 12 meses e, após esse período, expiram.
A nova lei de trânsito, no entanto, distribui limites de pontos permitidos na CNH de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses. Os novos limites são os seguintes:
- 40 pontos para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos para condutores que cometeram uma única infração gravíssima;
- 20 pontos para motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.
Quando o condutor ultrapassa esses limites, seu direito de direção pode ser suspenso.
