Nova regra foi decidida e trabalhos no comércio durante os feriados VÃO MUDAR
A partir de 1º de julho de 2025, uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrará em vigor, alterando as regras para o trabalho em feriados no setor de comércio e serviços.
Essa mudança permitirá negociações diretas entre empresas e sindicatos, visando garantir melhores condições para os trabalhadores sem comprometer a operação das lojas. Benefícios como remuneração diferenciada e folgas compensatórias estão entre os pontos que poderão ser negociados.
Historicamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalho em feriados depende de autorização específica em lei ou de acordo coletivo.
Em novembro de 2023, o governo federal revogou uma portaria anterior que permitia o trabalho em feriados sem necessidade de negociação coletiva, reforçando a importância dos sindicatos nesse processo.
Como os trabalhos em feriados vão ficar após julho?
A nova portaria, identificada como nº 3.665/2023, estabelece que, a partir de julho de 2025, o trabalho em feriados no comércio e serviços só poderá ocorrer mediante acordo coletivo entre empregadores e sindicatos. Essa medida busca assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, permitindo ao mesmo tempo que as empresas operem conforme suas necessidades.
Para os trabalhadores, essa mudança significa que qualquer exigência de trabalho em feriados deverá ser previamente negociada, garantindo compensações adequadas, como pagamento em dobro ou folgas em outros dias.
Para os empregadores, especialmente no setor de comércio, será necessário estabelecer diálogos mais estreitos com os sindicatos para viabilizar operações em feriados, respeitando as novas diretrizes legais.
É importante salientar que a medida gerou debates entre diferentes setores. Enquanto sindicatos e representantes dos trabalhadores veem a mudança como uma forma de fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos laborais, algumas entidades empresariais expressam preocupação com possíveis impactos na flexibilidade operacional e aumento de custos. A oposição política também se manifestou, buscando reverter as alterações propostas pelo governo.
Comparação com Legislações Anteriores
Anteriormente, a legislação permitia que determinados setores funcionassem em feriados sem necessidade de acordos coletivos específicos. Com a nova portaria, reforça-se a necessidade de negociação coletiva, alinhando-se com a CLT, que já previa essa exigência para o trabalho em dias considerados feriados.
Empresas do setor de comércio e serviços devem se preparar para essa mudança revisando suas políticas internas e iniciando diálogos com os sindicatos representativos de suas categorias. É fundamental que empregadores estejam cientes das novas obrigações legais para evitar possíveis sanções e garantir um ambiente de trabalho harmonioso e conforme a legislação.
