Uma mudança silenciosa, mas de grande impacto, começa a movimentar os bastidores dos programas sociais do governo federal. Nos próximos dias, uma nova exigência vai passar a valer para milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família e do BPC/Loas. A notícia vem despertando dúvidas nas redes sociais, alimentando boatos e até desinformação sobre bloqueios ou cancelamentos de benefícios.
Mas, afinal, o que de fato muda? Quem precisará realizar o novo cadastro biométrico e quando ele passa a ser obrigatório? O Decreto nº 12.561, publicado em 23 de julho de 2025, trouxe respostas claras — mas que ainda estão sendo mal interpretadas por muitos beneficiários.
O prazo termina em novembro e muda apenas para novos cadastros
O texto do decreto estabelece um prazo de 120 dias após a publicação, ou seja, até a segunda quinzena de novembro de 2025, para que a obrigatoriedade da biometria entre em vigor. A partir de 21 de novembro, o cadastramento biométrico será exigido apenas para novas concessões dos programas Bolsa Família e BPC/Loas.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela proposta, a regra vale somente para quem ainda não tem registro biométrico em nenhuma base do governo federal. Ou seja, o cidadão que já possui biometria registrada no TSE, CNH, passaporte ou Caixa Tem não precisará repetir o processo.
Essa biometria será verificada automaticamente durante o pedido de benefício. Caso não exista nenhum registro, a coleta será feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura local.
Por que o governo decidiu adotar a biometria obrigatória
A principal justificativa para a medida é reforçar a segurança e combater fraudes que têm causado prejuízos aos cofres públicos. O governo quer garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito, evitando duplicidades e cadastros falsos.
O MGI explicou que o uso da biometria é uma forma de identificação segura, que elimina o risco de uma pessoa se passar por outra. “A biometria garante que o benefício será pago à pessoa certa, protegendo o cidadão e os recursos públicos”, informou o ministério.
O governo também argumenta que a integração entre os bancos de dados vai agilizar o processo de concessão, já que não será mais necessário apresentar diversos documentos físicos em alguns casos.
Quem já recebe não precisa se preocupar (por enquanto)
Um ponto fundamental para evitar confusões: quem já recebe Bolsa Família, aposentadoria, pensão ou BPC/Loas não precisa fazer nada neste momento. O decreto deixa claro que o prazo de 120 dias não se aplica à manutenção ou renovação dos benefícios existentes.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, os beneficiários atuais terão um prazo maior, que ainda será divulgadoem uma portaria específica do governo federal. Até lá, ninguém terá o pagamento suspenso por falta de biometria.
Portanto, não há necessidade de correria aos CRAS ou agências do INSS. O processo será gradual, conforme o cronograma que será publicado oficialmente.
A biometria já cobre boa parte dos beneficiários
O MGI destacou que cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em uma das bases oficiais, o que significa ampla cobertura entre os inscritos no Cadastro Único e na Seguridade Social.
Isso quer dizer que a maioria dos beneficiários já está automaticamente regularizada. Quem, por exemplo, vota com biometria, tem CNH digital, passaporte com chip ou acesso ao aplicativo Caixa Tem, não precisará se preocupar.
Essas bases já são suficientes para confirmar a identidade de boa parte da população que recebe benefícios sociais. A ideia é que apenas quem nunca teve qualquer registro biométrico precise comparecer a um ponto físico para o cadastramento.
O que ainda está por vir: novas etapas e ampliação
Embora o foco inicial sejam os programas Bolsa Família e BPC/Loas, o Decreto 12.561 prevê que a obrigatoriedade da biometria será ampliada para outros benefícios do INSS futuramente.
Essa expansão, no entanto, ainda não tem data definida. A implantação será feita de forma gradual, seguindo diretrizes a serem publicadas pelo próprio Ministério da Gestão e da Inovação.
O objetivo é que, em médio prazo, todas as concessões e renovações de benefícios da Seguridade Social contem com validação biométrica — incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e seguro-desemprego.
Dispensas temporárias e situações especiais
O decreto também prevê exceções. Haverá dispensa temporária da coleta biométrica para pessoas que não tiverem condições de realizá-la, seja por questões de saúde, idade avançada ou falta de infraestrutura local.
Esses casos serão regulamentados em um ato conjunto dos ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A regra só valerá quando o poder público garantir as condições necessárias para a coleta — o que inclui equipamentos, capacitação de servidores e integração dos sistemas.
Cuidado com boatos nas redes sociais
Desde a publicação do decreto, começaram a circular mensagens nas redes sociais afirmando que todos os beneficiários do Bolsa Família e do INSS precisariam correr para fazer a biometria para não perder o benefício.
O governo já desmentiu essa informação. O MGI reforçou que não há bloqueios automáticos nem cortes de pagamentos em razão dessa nova exigência. A medida é preventiva e será aplicada somente para novos requerimentos a partir de novembro.
Objetivo final é ter menos fraudes e mais eficiência
A implementação da biometria faz parte de um esforço maior do governo para modernizar o Cadastro Único e os sistemas da Seguridade Social. Com a integração dos bancos de dados, o cruzamento de informações será mais eficiente, reduzindo erros e garantindo que os recursos cheguem às famílias que realmente precisam.
Além de combater fraudes, a medida também permitirá maior agilidade na análise dos pedidos e no pagamento dos benefícios, já que as informações serão verificadas em tempo real, sem necessidade de documentos físicos.
Em resumo, a biometria vem para trazer mais segurança e transparência, não para restringir direitos. E embora o decreto tenha criado certa apreensão, a maior parte dos beneficiários já cumpre o requisito automaticamente.
