O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou novas diretrizes para o Bolsa Família, com foco nas famílias que estão em processo de superação da pobreza.
As alterações entrarão em vigor em junho de 2025, com efeitos diretos na folha de pagamentos a partir do mês seguinte, julho.
As medidas visam ajustar o programa à atual conjuntura econômica e fortalecer a proteção social durante o período de transição para a formalidade no mercado de trabalho.
A atualização das regras se aplica exclusivamente aos beneficiários que ingressarem na chamada Regra de Proteção a partir da data de vigência.
As famílias que já estiverem contempladas por esse mecanismo até maio de 2025 continuarão sob as normas anteriores, sem mudanças nas condições de permanência no programa.
Novo teto de renda e foco em famílias mais vulneráveis
A principal mudança anunciada diz respeito ao novo limite de renda per capita que permite a continuidade temporária no programa.
Famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapassar os R$ 218 — patamar que define a linha de elegibilidade para o Bolsa Família — mas que ainda se mantenha abaixo de R$ 759, poderão continuar recebendo o benefício por até 12 meses.
No entanto, durante esse período, o valor repassado será correspondente a 50% do que seria pago originalmente. De acordo com o MDS, o novo teto leva em conta parâmetros internacionais para mensuração da pobreza e tem como objetivo manter o foco do programa nas famílias em situação mais crítica.
A ideia é garantir que o benefício atue como um suporte temporário enquanto as famílias consolidam sua autonomia financeira.
“A atualização busca tornar o programa mais justo e eficiente, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados prioritariamente para quem mais precisa”, informou o ministério em nota oficial.
Tratamento diferenciado para rendas fixas
A nova regulamentação também introduz critérios específicos para grupos que têm renda permanente, como é o caso de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses perfis, a permanência no Bolsa Família, ao ultrapassarem o limite de renda, será de apenas dois meses.
Contudo, uma exceção foi definida para pessoas com deficiência que recebem o BPC. Nesses casos, a permanência no programa poderá se estender por até 12 meses, considerando as revisões periódicas previstas na legislação e as dificuldades adicionais enfrentadas por esse público no acesso ao mercado de trabalho.
Transição mais segura para o mercado formal
Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania, explicou que o novo desenho do programa visa oferecer maior segurança às famílias durante o período de transição da informalidade para empregos formais.
A medida foi pensada para evitar rupturas bruscas na proteção social diante de uma mudança que pode ser instável nos primeiros meses.
“O novo prazo oferece uma janela de estabilidade para as famílias que estão ingressando no mercado formal. Isso permite que tenham acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego, e mantenham a rede de proteção social enquanto a renda do trabalho se consolida”, afirmou Aquino.
Segundo a secretária, o bom desempenho da economia no início de 2025 reforçou a necessidade de revisar os critérios do programa.
Apenas nos dois primeiros meses do ano, foram abertas 574 mil vagas formais no país, sendo que 384 mil dessas foram ocupadas por pessoas registradas no Cadastro Único, a principal base de dados para programas sociais. Entre essas, 273 mil eram beneficiárias do Bolsa Família.
Esses números demonstram, segundo o MDS, uma evolução no perfil dos beneficiários, com mais pessoas saindo da informalidade e ingressando em postos de trabalho com carteira assinada.
Retorno garantido para famílias que voltarem à vulnerabilidade
Uma das principais garantias mantidas pela nova regulamentação é a possibilidade de retorno ao programa em caso de perda de renda.
Famílias que deixarem de receber o Bolsa Família após os 12 meses de Regra de Proteção, mas voltarem a enfrentar situação de vulnerabilidade social, poderão retornar com prioridade ao benefício.
Esse mecanismo, chamado de “Retorno Garantido”, tem validade de até 36 meses a partir do início da Regra de Proteção. Se, durante esse período, a renda familiar voltar a cair abaixo do limite de R$ 218 per capita, o benefício será restabelecido automaticamente com base no valor integral.
O objetivo, segundo o MDS, é incentivar a busca por maior autonomia econômica sem provocar uma exclusão imediata da assistência social. “É fundamental que o programa estimule a formalização e o crescimento da renda, mas sem deixar de amparar quem ainda vive em situação instável”, afirmou Eliane Aquino.
Medida busca equilibrar assistência e estímulo à autonomia
As mudanças promovidas pelo MDS refletem uma tentativa de equilibrar a oferta de assistência com a necessidade de estimular a emancipação das famílias em vulnerabilidade.
Ao oferecer um período de transição com benefício reduzido, o governo busca evitar a chamada “armadilha da pobreza”, em que as famílias evitam formalizar seus vínculos de trabalho com medo de perder os auxílios.
A criação de uma faixa intermediária de renda e a ampliação do tempo de permanência para grupos específicos também demonstram uma preocupação em adaptar o programa à realidade de diferentes perfis sociais, reconhecendo que a superação da pobreza é um processo gradual e, muitas vezes, instável.
Implementação gradual e monitoramento contínuo
A portaria que regulamenta as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 15 de maio, e a implementação será feita de forma gradual.
As equipes municipais responsáveis pela gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família já estão sendo orientadas sobre as mudanças para garantir uma transição eficiente e sem prejuízos aos beneficiários.
O MDS informou que acompanhará de perto os efeitos das novas regras, com a possibilidade de realizar ajustes caso sejam identificadas distorções ou dificuldades no processo de transição.
A intenção é manter o Bolsa Família como uma ferramenta de promoção da dignidade e redução das desigualdades sociais, sem abrir mão da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
