As leis de trânsito estão sempre passando por atualizações e revisões. Uma dessas leis que tem sido alvo de discussões recentemente é a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assim como em 2021, parece que outra mudança significativa está a caminho. Se aprovada, essa nova mudança pode simplificar ainda mais a vida dos motoristas brasileiros. Vamos entender melhor o que está acontecendo.
Mudanças anteriores na CNH
Em 2021, houve uma alteração considerável na validade da CNH. Para motoristas com até 50 anos de idade, a carteira passou a ter um prazo de validade de 10 anos, um aumento significativo em relação ao prazo anterior.
A nova proposta em discussão, parte do Projeto de Lei 2.496/2022, sugere uma ampliação no prazo para renovação da CNH após o seu vencimento.
Atualmente, após o vencimento da carteira, o cidadão tem exatamente 30 dias corridos para renová-la. Caso contrário, ele estará sujeito a multas e outras penalidades.
Como funciona o processo de atualmente e após a mudança
No momento, a renovação da CNH após o seu vencimento pode ser um processo estressante para muitos motoristas. Isso porque, após o vencimento da carteira, o cidadão tem apenas 30 dias corridos para renová-la. Caso não consiga cumprir este prazo, ele estará sujeito a multas e outras penalidades.
A nova proposta que está sendo discutida prevê a ampliação desse prazo para 60 dias. Isso significa que os motoristas terão o dobro do tempo atual para renovar a sua CNH após o seu vencimento. Isso pode aliviar a pressão para muitos motoristas que, por diversos motivos, não conseguem renovar a sua carteira dentro do prazo atual de 30 dias.
Quais as vantagens da nova proposta
Se aprovada, a nova proposta pode trazer diversas vantagens para os motoristas. A primeira, e talvez a mais importante, é o alívio da pressão para renovar a carteira dentro de um prazo tão curto.
Além disso, a nova proposta pode também facilitar o planejamento para a renovação da carteira, já que os motoristas terão mais tempo para se organizar.
O que acontece se você for pego dirigindo com a CNH vencida
Atualmente, conduzir um veículo com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. A penalidade para essa infração é uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira de motorista.
Se a nova proposta for aprovada, o prazo para renovação da CNH após o seu vencimento será dobrado, passando de 30 para 60 dias. Isso significa que os motoristas terão mais tempo para renovar a sua carteira, evitando assim as penalidades previstas para quem é pego dirigindo com a CNH vencida.
As infrações de trânsito mais caras do Brasil
Interromper o trânsito sem autorização
Usar um veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via sem autorização pode gerar uma das multas mais caras do Brasil, chegando ao valor de R$ 5.869,40.
Promover competições esportivas ou eventos na via sem permissão
Realizar competições esportivas, eventos organizados ou exibição de perícia em manobra de veículo sem permissão é uma infração gravíssima que custa R$ 2.934,70.
Multas Auto-Suspensivas
As multas auto-suspensivas são aquelas que resultam na suspensão imediata do direito de dirigir, independente da quantidade de pontos acumulados na CNH.
Algumas dessas infrações incluem dirigir sob a influência de álcool ou outra substância que determine dependência, disputar corrida e forçar passagem entre veículos. Essas infrações resultam em multas de R$ 2.934,70.
Infrações menos conhecidas
Há infrações menos conhecidas que também possuem multas altas. Por exemplo, transitar com o veículo em gramados ou jardins públicos pode custar R$ 880,41.
O mesmo se aplica a condutores que passam de moto pelas passarelas ou que usam o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via sem autorização.
