Uma nova diretriz em estudo pelo governo federal pode alterar significativamente o cenário do Bolsa Família para milhões de brasileiros.
A chamada Regra de Proteção, mecanismo que assegura o pagamento parcial do benefício por até 24 meses para famílias que tiveram aumento de renda, está prestes a sofrer uma importante alteração: o período de validade pode ser reduzido para 12 meses.
A proposta, ainda não oficializada, foi antecipada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, durante entrevista à CNN Brasil.
Segundo o ministro, a medida tem como objetivo garantir maior eficiência na alocação dos recursos do programa, diante do cenário de restrição orçamentária.
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?
A Regra de Proteção é uma diretriz voltada às famílias que conseguiram melhorar sua renda mensal, mas que ainda permanecem dentro da faixa de vulnerabilidade social.
Pela norma atual, mesmo que a renda per capita da família ultrapasse o limite de R$ 218 — valor usado como linha de corte para entrada no programa —, os beneficiários podem continuar recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos.
Além disso, continuam valendo os adicionais previstos para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, desde que a renda familiar per capita não supere meio salário mínimo, o que em 2025 representa R$ 706 por pessoa.
Impacto social: mais de 3 milhões de famílias serão afetadas
De acordo com dados recentes do próprio MDS, cerca de 3,05 milhões de famílias estão atualmente inseridas na Regra de Proteção, o que representa o maior contingente desde a criação do programa.
Em abril de 2025, essas famílias receberam, em média, R$ 366,77 — valor que inclui o benefício parcial e os adicionais citados.
Para Wellington Dias, o foco dessa regra é manter o apoio durante a transição para o mercado de trabalho. “São pessoas que conseguiram um emprego, aumentaram a renda, mas ainda estão abaixo da linha da pobreza. Por isso, garantimos metade do benefício”, afirmou o ministro.
Novo prazo: de até 24 meses para apenas 12 meses
A principal mudança prevista está relacionada à duração da Regra de Proteção. Em março, um decreto presidencial revogou o prazo fixo de dois anos, dando ao MDS liberdade para definir esse período por meio de portarias.
Segundo apuração preliminar, a nova regra deve ser oficializada no dia 29 de abril, com validade a partir de maio de 2025.
A expectativa é de que o novo prazo seja fixado em 12 meses, mas o decreto permite que variações entre 6 e 18 meses sejam estabelecidas conforme decisão do ministério.
Corte orçamentário pressiona mudanças
A revisão da Regra de Proteção ocorre em um momento de ajuste fiscal para o Bolsa Família. Para o ano de 2025, o programa sofreu um corte orçamentário significativo: R$ 7,7 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.
Diante desse cenário, o governo busca priorizar famílias em situação mais crítica, especialmente aquelas chefiadas por mulheres e com filhos pequenos. A meta é manter a efetividade social do programa mesmo com menor disponibilidade de recursos.
Empregabilidade e protagonismo do Bolsa Família no mercado de trabalho
Apesar dos cortes, o governo destaca resultados positivos na inserção dos beneficiários no mercado formal.
Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 75,5% dos novos empregos com carteira assinada em 2024 — cerca de 1,6 milhão de vagas — foram preenchidos por pessoas inscritas no Cadastro Único, principalmente beneficiários do Bolsa Família.
Essa estatística reforça o papel do programa como alavanca social e evidencia a importância de uma transição cuidadosa para quem está saindo da pobreza extrema em direção à autonomia financeira.
Combate às fraudes e fiscalizações mais rigorosas
Outro pilar importante da reestruturação do Bolsa Família tem sido o combate a fraudes e inconsistências nos cadastros.
Entre 2023 e 2024, mais de 4,1 milhões de benefícios irregulares foram cancelados, incluindo pagamentos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Um dos focos da fiscalização são os chamados cadastros unipessoais — famílias compostas por apenas uma pessoa. O governo identificou fraudes nessa categoria, com registros em série criados artificialmente para acessar o benefício.
Com isso, novas inscrições unipessoais agora só são aceitas presencialmente, e há um limite de até 16% desse tipo de cadastro por município.
O que muda na prática?
| Situação Atual | Nova Regra Prevista |
|---|---|
| Recebe 50% do benefício por até 24 meses | Receberá por até 12 meses |
| Renda per capita pode ultrapassar R$ 218, desde que inferior a R$ 706 | Mantida a exigência de renda inferior a meio salário mínimo |
| Famílias mantêm adicionais (crianças, gestantes etc.) | Adicionais continuam válidos |
