O projeto de lei (PL 2.567/11) aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados introduz mudanças significativas no sistema de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A principal alteração é a possibilidade de renúncia da aposentadoria, conhecida como “desaposentação“.
A saber, essa medida permite que os aposentados peçam e obtenham na Justiça a revisão do benefício, caso tenham voltado a trabalhar e contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social.
Mas como vai funcionar essa desaposentação?
A saber, o novo cálculo do benefício poderá ser realizado pelo beneficiário que se manteve trabalhando mesmo após a aposentadoria. No entanto, o projeto prevê que a liberação para essa revisão esteja disponível somente para aqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses.
Além disso, a quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes. É importante ressaltar que a possibilidade de “desaposentação” não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria.
O projeto estabelece que casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial estarão vetados do novo cálculo.
O pedido de revisão do benefício estará liberado para pensionistas do Instituto apenas em casos em que o segurado não tenha realizado a solicitação anteriormente. Além disso, o texto aprovado não altera as regras de outros benefícios oferecidos pelo INSS.
Qual é o impacto dessa medida?
A medida tem o objetivo de beneficiar os aposentados que continuam realizando contribuições para o INSS mesmo após terem se aposentado. A saber, essa possibilidade de “desaposentação” havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no passado. No entanto, caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, a medida terá validade.
Para que a medida entre em vigor efetivamente, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e aprovado no Senado Federal.
Após essas etapas, ele será encaminhado para o presidente para ser sancionado. No momento, não há um prazo definido para que essa tramitação seja encerrada e as mudanças implementadas oficialmente.
Preocupações dos brasileiros
As mudanças propostas no sistema de aposentadoria do INSS têm gerado preocupações entre os brasileiros, especialmente entre aqueles que já estão aposentados. Algumas das principais preocupações são:
- Impacto na sustentabilidade do sistema: A possibilidade de “desaposentação” pode levar a um aumento na demanda por revisão de benefícios, o que pode afetar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
- Dificuldades para aposentados retornarem ao mercado de trabalho: Alguns aposentados podem enfrentar dificuldades para encontrar emprego após a aposentadoria, o que pode prejudicar sua capacidade de contribuir para o INSS.
- Possibilidade de perda de benefícios: A revisão do benefício pode levar a uma redução no valor recebido mensalmente pelos aposentados, o que pode impactar negativamente seu padrão de vida.
- Mudança nas regras previdenciárias: As mudanças propostas podem gerar incertezas em relação às regras previdenciárias, levando os brasileiros a questionarem as condições para aposentadoria e os direitos adquiridos.
15 pagamentos do INSS são confirmados nos próximos dias
O calendário de pagamento do INSS para janeiro já está disponível para consulta. Os valores serão transferidos a partir de 25 de janeiro, com término previsto para 07 de fevereiro. A cada dia útil, um novo grupo de beneficiários receberá o pagamento, que será depositado diretamente na conta corrente.
Sendo assim, o primeiro pagamento do INSS em 2024 está próximo de ser realizado, trazendo consigo o reajuste do salário mínimo e do valor base para aposentadorias e pensões. É importante que os beneficiários estejam cientes do calendário de pagamento para janeiro e saibam como consultar o pagamento através do aplicativo Meu INSS (veja abaixo como é possível).
Confira abaixo as datas de pagamento de acordo com o último dígito do benefício:
Para quem recebe um salário mínimo (10 pagamentos):
- Final 1: pagamento no dia 25 de janeiro;
- Final 2: pagamento no dia 26 de janeiro;
- Final 3: pagamento no dia 29 de janeiro;
- Final 4: pagamento no dia 30 de janeiro;
- Final 5: pagamento no dia 31 de janeiro;
- Final 6: pagamento no dia 01 de fevereiro;
- Final 7: pagamento no dia 02 de fevereiro;
- Final 8: pagamento no dia 05 de fevereiro;
- Final 9: pagamento no dia 06 de fevereiro;
- Final 0: pagamento no dia 07 de fevereiro.
Para quem recebe mais de um salário mínimo (5 pagamentos):
- Finais 1 e 6: pagamento no dia 01 de fevereiro;
- Finais 2 e 7: pagamento no dia 02 de fevereiro;
- Finais 3 e 8: pagamento no dia 05 de fevereiro;
- Finais 4 e 9: pagamento no dia 06 de fevereiro;
- Finais 5 e 0: pagamento no dia 07 de fevereiro;
Esse calendário permite que os beneficiários se programem para receber o pagamento de acordo com a data estabelecida, evitando transtornos e atrasos.
