As leis de trânsito estão em constante evolução, acompanhando as transformações da sociedade e as oportunidades cada vez mais evidentes por veículos sustentáveis e acessíveis.
Nesse cenário de mudanças, uma nova lei recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) chamou a atenção: a dispensa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de determinados modelos de motos elétricas e bicicletas motorizadas.
Essa nova realidade representa uma onda de liberdade e praticidade para os usuários desses meios de transporte, que agora podem desfrutar de uma mobilidade mais eficiente e alinhada com as demandas sustentáveis da atualidade.
Acompanhe!
Classificação dos veículos de duas rodas
Antes de entrarmos nos detalhes da nova lei, é importante compreender a atualização das classificações dos veículos de duas rodas, realizada pelo Contran.
Essa medida visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte, garantindo uma experiência de uso mais segura e eficiente para os cidadãos.
Ciclomotores
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas equipados com um motor de até 50 cm³ de cilindrada, cuja velocidade máxima é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.
Bicicletas
As bicicletas, por sua vez, são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e que não se assemelham a motocicletas, motos ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa modalidade é fundamental para uma mobilidade mais sustentável e promove um estilo de vida saudável.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos
Essa categoria inclui patinetes, patins e monociclos que possuem um motor para sua propulsão, ampliando as opções de deslocamento individual com maior conveniência.
Com essas classificações bem definidas, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.
A Nova Lei das motos e a dispensa da CNH
No contexto das regras de trânsito no Brasil, a posse de habilitação, seja a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, é um requisito obrigatório para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motos .
Entretanto, essa realidade está prestes a mudar com a entrada em vigor, desde julho de 2023, de uma nova lei das motos aprovadas pelo Contran. Essa legislação traz uma lista de veículos populares que não precisarão mais do uso obrigatório da CNH para serem prorrogados.
Os 5 modelos de motos elétricas isentos da CNH
Dentre os veículos contemplados pela nova lei, destacam-se 5 modelos de motos elétricas que se enquadram nessa flexibilização:
1. Zero Lua
A Zero Luna é definida como uma bicicleta elétrica, não uma moto convencional. Equipada com um motor de 350W e uma bateria de chumbo-ácido de 48V 12Ah, ela permite uma autonomia de até 40 km e um tempo de recarga de 6 a 8 horas, atendendo perfeitamente às necessidades de deslocamentos urbanos de curta distância.
2. Caloi Mobylete Elétrica
Esse modelo, que relembra uma “motinha” da adolescência de muitos brasileiros, agora vem com um motor de 350W e uma bateria (bivolt) de íon-lítio, 36 V e 10,4 Ah, em uma carenagem simples e com apenas 29,7 kg de peso.
3. Mosca-de-cauda-frade
Classificada como uma bicicleta elétrica, a Tailg Dyfly possui um estilo mais sofisticado, semelhante a uma pequena scooter. Com design inspirado no antigo Honda Dream, o modelo conta com um motor de 350W e uma bateria de chumbo ácido de 48V 12Ah, garantindo uma autonomia média de até 45 km.
4. Laço K1
O Loop K1 é um modelo dobrável, com um design curioso, mas que suporta até 120 kg em sua estrutura. Essa característica o torna uma opção versátil e prática para o uso diário.
5. Bicicleta inteligente S1
A S1 Smart Bike se destaca por ser uma moto elétrica com a maior autonomia do mercado brasileiro, podendo rodar até 141 km com a carga total. Além disso, ela é capaz de atingir 40 km/h em apenas 3,8 segundos, sendo o mais potente de seu segmento.
Esses 5 modelos de motos elétricas e bicicletas motorizadas representam uma nova realidade de mobilidade urbana, onde a liberdade de deslocamento é sustentabilidade e praticidade, dispensando a necessidade da CNH para sua condução.
Documentação e habilitação alternativa
Embora esses veículos sejam isentos da obrigatoriedade da CNH, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motos, a posse de habilitação ainda é um requisito obrigatório.
Isso significa que, para pilotar esses veículos, é necessário possuir uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
No caso da ACC, o processo envolve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) local, participar das aulas práticas e realizar os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo Departamento de Trânsito (DETRAN).
Essa alternativa pode ser uma opção viável para aqueles que não desejam obter a CNH tradicional.
Benefícios da Nova Lei das Motos
A aprovação dessa nova lei das motos pelo Contran representa uma série de benefícios para os usuários desses veículos, especialmente os modelos de motos elétricas e bicicletas motorizadas:
Maior Acessibilidade
A dispensa da CNH torna esses meios de transporte mais acessíveis a um público mais amplo, facilitando a adoção de soluções de mobilidade sustentável.
Conveniência e Praticidade
Sem a necessidade de obter habilitação, os usuários desses veículos podem desfrutar de uma maior conveniência e praticidade em suas deslocações diárias.
Sustentabilidade
Muitos desses modelos são elétricos ou não utilizam combustível fóssil, contribuindo para a redução da pegada de carbono e promovendo uma mobilidade mais ecológica.
Prazos de Validade da CNH
Desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu novos critérios para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Agora, os condutores têm prazos diferenciados de acordo com sua faixa etária:
- Condutores até 49 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Condutores de 50 a 70 anos: renovação a cada 5 anos;
- Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Portanto, é essencial que os motoristas fiquem atentos ao prazo de validade de sua CNH para não incorrerem em infrações de trânsito.
Custo da renovação da CNH pela internet
O processo de renovação da CNH pela internet envolve o pagamento de algumas taxas, que podem variar de estado para estado. Vamos usar como referência os valores praticados pelo estado de São Paulo:
- Taxa de Serviço DETRAN: R$ 42,41
- Exame Médico: R$84,81
- Exame Psicotécnico: R$98,85
- Exame Toxicológico: R$ 130 a R$ 180
Caso o condutor seja Portador de Necessidades Especiais (PcD), uma taxa adicional de R$ 66,82 referente à Junta Médica Especial também deve ser considerada.
Todas essas taxas deverão ser pagas em bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Casas Lotéricas, podendo ser efetuado o pagamento online, pelo aplicativo do banco ou em caixas eletrônicas.
