O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um número de identificação utilizado no Brasil. Recentemente, foi sancionada a Lei 14.534/23, que trouxe mudanças significativas em relação ao CPF e sua utilização em documentos oficiais.
A saber, uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é que o CPF passa a ser o único número de identificação presente em documentos oficiais.
Antes, diversos documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, tinham números próprios, o que gerava uma multiplicidade de números de identificação.
Com a nova lei, o CPF se torna o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Essa medida visa simplificar e agilizar os processos, reduzindo a burocracia e facilitando a vida dos brasileiros.
Órgãos e entidades têm um prazo de até 12 meses para ajustar sistemas e procedimentos de atendimento, a fim de adequá-los à nova lei. Além disso, há um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados utilizando o CPF como referência.
Documentos que terão apenas o CPF
A nova lei estabelece que diversos documentos terão apenas o CPF como número de identificação. Entre eles, destacam-se:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, como a OAB;
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Essa unificação dos números de identificação em torno do CPF traz uma série de benefícios para os cidadãos e para a administração pública. Além de simplificar os processos, evita a necessidade de portar diversos documentos e reduz as chances de erros e fraudes.
O que é o CPF?
- Antes de prosseguirmos, é importante entendermos o que é o CPF e qual é a sua importância.
- O CPF é um cadastro mantido pela Receita Federal do Brasil e serve como forma de registro feita por uma numeração.
- Esse número permite que o cidadão se identifique em diferentes órgãos e serviços, tanto governamentais como privados.
- Até 2021, o CPF era emitido em formato físico, por meio de um cartão.
- No entanto, a partir desse ano, o documento passou a ser disponibilizado apenas em versão digital, através do aplicativo “Meu CPF Digital”.
- Essa modernização visa facilitar o acesso e a utilização do CPF, além de reduzir a burocracia e os custos envolvidos na emissão física.
Nova Identidade Nacional Utiliza apenas o CPF
- Outra mudança relevante trazida pela nova lei é a adoção do número do CPF como Registro Geral Nacional na Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como o novo RG.
- Essa medida tem como objetivo eliminar a duplicidade na identificação do cidadão e reduzir as possibilidades de fraudes.
- A Carteira de Identidade Nacional será obrigatória a partir de 2032 para pessoas com menos de 60 anos de idade.
- Até lá, a carteira de identidade atual, emitida pelos estados em formato físico, continuará válida pelos próximos dez anos.
- Dessa forma, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca até pelo menos 2032.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
- Caso você ainda não tenha feito a solicitação da Carteira de Identidade Nacional, fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos estados.
- O passo a passo pode variar um pouco de acordo com a sua localidade.
- Assim como a primeira via de qualquer documento de identidade, a primeira via da CIN deverá ser feita presencialmente.
- Para isso, é necessário agendar o atendimento no órgão emissor do seu estado.
- Verifique as informações específicas do seu estado e siga as orientações fornecidas.
