Nova Lei no INSS hoje (27/08): Liberada aposentadoria aos 55 anos para quem já assinou a carteira e brasileiros soltam fogos

A aposentadoria especial é um mecanismo crucial para proteger os trabalhadores que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à sua saúde e integridade física.

Essa modalidade de benefício previdenciário reconhece o desgaste físico e mental daqueles que se expõem diariamente a agentes nocivos, como produtos químicos, radiação, ruídos excessivos e outras ameaças.

Recentemente, houve importantes avanços na legislação que regula a aposentadoria especial, trazendo novas esperanças e oportunidades para milhares de brasileiros.

O que é a Aposentadoria Especial?

De acordo com a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, a aposentadoria especial é um direito garantido pela legislação brasileira aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física.

Para ter acesso a esse benefício, é essencial comprovar a exposição contínua a agentes nocivos no ambiente de trabalho por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.

Essa modalidade de aposentadoria é destinada a profissionais que enfrentam riscos como contato com explosivos, manipulação de materiais radioativos, exposição a ruídos e calor excessivos, entre outros.

Além da comprovação da exposição, o trabalhador deve cumprir requisitos como idade mínima de 55 anos.

Quem pode receber a Aposentadoria Especial

Para garantir o direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar a exposição permanente, e não apenas eventual, a agentes nocivos por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade exercida. A idade mínima exigida é de 55 anos.

A documentação necessária inclui o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos emitidos por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança, que atestam as condições de risco a que o profissional está submetido. Esses documentos são fundamentais para comprovar a elegibilidade do trabalhador ao benefício.

Mudanças na Aposentadoria Especial

Diante das dificuldades enfrentadas por muitos trabalhadores em cumprir os requisitos atuais da aposentadoria especial, alguns projetos de lei buscam aprimorar essa modalidade de benefício.

O Projeto de Lei 42, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe reduzir a idade mínima para aposentadoria especial e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições.

Já a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) sugere reduzir as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, dependendo da atividade exercida.

Essas propostas visam beneficiar trabalhadores expostos a riscos como contato com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes ou radioativos, ambientes com ruídos e calor excessivos, entre outros.

Aposentadoria Especial por exposição a agentes biológicos

Outro ponto importante é o Projeto de Lei Complementar 53/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que propõe aposentadoria especial para empregados expostos a agentes biológicos nocivos.

Esse benefício concede aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 58 para homens, com ao menos 25 anos de exposição a condições prejudiciais à saúde.

Essa medida abrange não apenas trabalhadores da iniciativa privada, mas também servidores públicos e contribuintes individuais que comprovem anualmente, por meio de laudos técnicos específicos, sua exposição a agentes biológicos nocivos.

A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de atenção especial a esses profissionais.

Como solicitar a Aposentadoria Especial

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve seguir alguns passos essenciais:

• Verificar se cumpriu o tempo de exposição necessário (15, 20 ou 25 anos) e a idade mínima de 55 anos;
• Reunir toda a documentação exigida, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos;
• Consultar um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação personalizada;
• Realizar a solicitação do benefício pelo site do INSS ou pessoalmente em uma agência.

Formas de consulta ao INSS em 2024

Existem diversas maneiras de consultar informações sobre o INSS em 2024:

Online:

• Meu INSS: O portal e aplicativo Meu INSS permitem acessar serviços como consulta de andamento de requerimentos, agendamento de perícias médicas, emissão de extratos de pagamento de benefícios, entre outros;
• Site da Previdência Social: O site oficial da Previdência Social também oferece informações e serviços online.

Telefone:

• Central 135: A Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Presencial:

• Agências do INSS: Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma agência do INSS, sendo recomendável agendar o atendimento previamente.

Calendário de pagamentos do INSS

O calendário de pagamentos do INSS para o mês de agosto já foi divulgado, com os depósitos inicialmente programados para o dia 26 deste mês. Ao todo, aproximadamente 39 milhões de benefícios serão pagos, sendo 5.657.745 de natureza assistencial e 33.379.120 de caráter previdenciário.

Para os beneficiários do INSS, a data de pagamento pode variar de acordo com o valor do benefício recebido. Aqueles que recebem até um salário mínimo têm datas de depósito diferentes daqueles com renda mensal superior ao piso nacional.

Para consultar a data de pagamento, basta observar o último número do cartão de benefício, ignorando o último dígito verificador após o traço. Por exemplo, se o número do cartão é 123456789-0, o último dígito considerado é o 9.

Já para os beneficiários com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão habitual. Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a agosto:

Benefícios de até 1 salário mínimo

• Final 1: 26 de agosto;
• Final 2: 27 de agosto;
• Final 3: 28 de agosto;
• Final 4: 29 de agosto;
• Final 5: 30 de agosto;
• Final 6: 2 de setembro;
• Final 7: 3 de setembro;
• Final 8: 4 de setembro;
• Final 9: 5 de setembro;
• Final 0: 6 de setembro.

Benefícios acima de 1 salário mínimo

• Finais 1 e 6: 2 de setembro;
• Finais 2 e 7: 3 de setembro;
• Finais 3 e 8: 4 de setembro;
• Finais 4 e 9: 5 de setembro;
• Finais 5 e 0: 6 de setembro.

Consulta ao extrato do INSS

O extrato do INSS pode ser acessado através do aplicativo do INSS e do site Meu INSS. Para acessar, basta fazer login com a conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.

Tanto no aplicativo quanto no site, o segurado poderá verificar informações essenciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de permitir o agendamento ou remarcação de perícias e a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.