ADEUS R$600: Globo confirma ao vivo nova lei no Bolsa Família e fim do pagamento a mais de 1 milhão de NIS final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9
O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social no Brasil, passou por uma série de transformações recentemente, gerando intensos debates e preocupações entre os beneficiários.
Através de uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula, o governo federal anunciou a exclusão de mais de 1,5 milhão de famílias do programa, marcando o fim do pagamento mensal de R$600 para essas pessoas.
Essa decisão, revelada durante uma edição do Jornal Nacional, pegou muitos brasileiros de surpresa e suscitou questionamentos sobre o impacto social e econômico para os afetados.
Revisão rigorosa do Cadastro Único
Em um esforço para garantir a precisão e combater possíveis fraudes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou uma revisão minuciosa no Cadastro Único (CadÚnico), que serve de base para o programa Bolsa Família.
Essa iniciativa, que teve início há aproximadamente um ano, identificou diversas situações de irregularidades e inconsistências nos dados cadastrais de beneficiários.
Exclusão de Registros Irregulares
Após essa revisão, o programa Bolsa Família excluiu cerca de 1,7 milhão de registros. As principais razões para essa exclusão foram:
- Benefícios Recebidos de Forma Indevida: Indivíduos que estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos, como renda acima do limite permitido ou fraude na declaração da composição familiar.
- Inconsistências no CadÚnico: Registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não residem mais no mesmo local.
Valores do Bolsa Família
O Programa Bolsa Família estabelece um valor mínimo de R$ 600 para cada família beneficiária. Além disso, há acréscimos adicionais:
- Auxílio à Primeira Infância: R$ 150 por cada criança com idades entre 0 e 6 anos
- Acréscimo de R$ 50 por cada membro entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família
Esses valores podem sofrer ajustes e atualizações ao longo do tempo, de acordo com as políticas governamentais.
Combate à fraude e otimização dos Recursos
O MDS ressaltou que essa ação não tem como objetivo punir famílias necessitadas, mas sim garantir a justiça e a precisão do programa Bolsa Família.
Ao excluir registros irregulares, o governo federal busca direcionar os recursos públicos para aqueles que realmente precisam, combatendo fraudes e otimizando a aplicação dos recursos.
As mudanças no Bolsa Família também se refletiram na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Lei nº 14.822/2024). Nela, houve um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões.
O valor original aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões, mas foi reduzido pelo Presidente da República através de vetos, que podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta.
Empréstimo Bolsa Família
Além do benefício mensal do Bolsa Família, algumas famílias podem ter acesso a um empréstimo vinculado ao programa. Esse empréstimo, conhecido como Empréstimo Bolsa Família, é uma linha de crédito especial para os beneficiários.
Para ter direito ao Empréstimo Bolsa Família, é necessário atender a alguns requisitos, como:
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Receber o benefício do Bolsa Família há pelo menos 6 meses
- Não ter pendências ou bloqueios no programa
- Ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos
Essa opção de empréstimo pode ser uma alternativa interessante para as famílias beneficiárias que precisam de acesso a crédito em momentos de necessidade.
