No Brasil, a legislação de trânsito é uma das obrigações para os motoristas conseguirem dirigir, trazendo uma série de exigências, como a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, tirar esse documento no país não é nada barato e requer tempo e dedicação para participar de todas as aulas. Por isso, é importante estar ciente de uma nova lei anunciada que traz uma grande mudança nesta área.
Dispensa da obrigatoriedade da autoescola para a CNH
De acordo com informações, um projeto de Lei busca dispensar a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH. O Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), tem como objetivo reduzir o alto custo na emissão do documento.
A proposta prevê a extinção das autoescolas, que atualmente são obrigatórias no processo de emissão da habilitação. Segundo Kátia Abreu, a intenção é tornar o documento mais acessível aos brasileiros, já que muitos acabam não tirando a CNH devido ao alto investimento, que em alguns estados do país ultrapassa os R$ 3 mil.
A autora do projeto de lei ressalta que a expertise de direção veicular pode ser adquirida através da prática e observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar.
Com isso, a nova lei busca reconhecer que nem sempre é necessário frequentar uma autoescola para adquirir as habilidades necessárias para dirigir.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 6.485/2019 está em tramitação no Senado Federal, mas não há informações sobre novas movimentações desde outubro de 2022, quando chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, ainda não há uma data oficial para que a lei entre em vigor.
A nova lei proposta traz mudanças significativas na emissão da CNH, impactando diretamente o valor do documento. Com a dispensa da obrigatoriedade da autoescola, espera-se que o custo para obter a habilitação seja reduzido, tornando-a mais acessível para a população.
Possíveis benefícios da nova lei
A dispensa da obrigatoriedade da autoescola para a CNH pode trazer alguns benefícios para os motoristas. Além da redução do custo para obtenção da habilitação, a nova lei pode permitir uma maior flexibilidade e autonomia no processo de aprendizagem, possibilitando que os motoristas adquiram conhecimentos de direção de forma mais personalizada.
Além disso, a dispensa da autoescola pode incentivar mais pessoas a tirarem a CNH, uma vez que o alto custo muitas vezes é um obstáculo para muitos brasileiros.
Com uma habilitação mais acessível, mais pessoas poderão se tornar motoristas legalizados, o que pode contribuir para a economia e a mobilidade do país.
