Uma lei recém-aprovada sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está trazendo um grande alívio aos motoristas brasileiros. A partir de 2025, muitos donos de carros poderão aproveitar novas dispensas.
O IPVA, por ser um imposto estadual, muda conforme as regras de cada estado do Brasil. Isso quer dizer que os motoristas precisam ficar atentos às novas condições e dispensas disponíveis em suas regiões.
Nova dispensa do IPVA em 2025
Uma grande novidade para 2025 é a Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
Essa lei dá dispensa do IPVA para cerca de 4,2 mil pessoas com algum tipo de deficiência física, visual ou mental.
Além de ser um passo importante para a justiça social, essa dispensa mostra que o estado quer dar condições mais justas e iguais para todos os seus cidadãos.
Para ter direito a essa dispensa, o carro deve custar no máximo R$ 120 mil, de acordo com a tabela FIPE, que é usada como referência nacional para os preços de carros.
O pedido será feito online, pelo site da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ), onde a pessoa deve mostrar os documentos necessários e pagar uma pequena taxa obrigatória.
Além de Sergipe, outros estados brasileiros também dão dispensas do IPVA com base no ano em que o carro foi feito. Essas dispensas mudam de acordo com a lei de cada estado e podem ser muito boas para quem tem carros mais velhos.
Por exemplo, estados como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima dão dispensa para carros com mais de 10 anos de uso, enquanto outros, como São Paulo e Rio Grande do Sul, dão dispensa para carros com mais de 20 anos.
Como garantir a dispensa do IPVA?
Para assegurar a dispensa do IPVA em 2025, os motoristas devem seguir alguns passos simples, de acordo com as regras de cada estado.
Geralmente, o processo envolve verificar a elegibilidade com base no ano de fabricação do veículo e, em alguns casos, fazer um pedido formal à Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e comprovante de residência podem ser necessários para completar o pedido.
No caso de Sergipe, os motoristas que se enquadram nos critérios de deficiência devem acessar o site da SEFAZ para iniciar o processo de solicitação.
Proprietários de carros mais antigos devem verificar as regras de seu estado, pois a isenção do IPVA pode gerar uma economia considerável no orçamento anual.
Prazos e formas de pagamento do IPVA
O prazo para pagamento do IPVA varia de acordo com o final da placa do veículo e com o estado em que o proprietário reside.
Essa informação pode ser consultada nos calendários de vencimento divulgados pelas Secretarias da Fazenda de cada unidade federativa.
Em geral, o IPVA pode ser pago de duas formas:
- Cota Única: Nesta opção, o proprietário quitará o imposto em uma única parcela, geralmente com um desconto que pode chegar a 10% do valor total.
- Parcelamento: Muitos estados oferecem a possibilidade de dividir o IPVA em 3 a 5 parcelas, sem desconto. Essa alternativa facilita o pagamento para aqueles que preferem distribuir o valor ao longo do ano.
Vale ressaltar que os prazos e as condições de pagamento podem variar significativamente entre os estados, então é importante consultar as informações específicas da sua região.
Consequências do não pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA pode acarretar em diversas consequências negativas para o proprietário do veículo, como:
- Multas: O atraso no pagamento do imposto gera a cobrança de multas, que podem chegar a valores expressivos dependendo do tempo de inadimplência;
- Apreensão do Veículo: Em casos de inadimplência prolongada, as autoridades podem realizar a apreensão do veículo até que o IPVA seja quitado;
- Impedimento de Licenciamento Anual: Sem o pagamento do IPVA, o proprietário não conseguirá realizar o licenciamento obrigatório do seu veículo, ficando impedido de circular legalmente;
- Inclusão na Dívida Ativa: O débito do IPVA pode ser inscrito na dívida ativa do estado, o que pode gerar a negativação do nome do proprietário em órgãos de proteção ao crédito.
Portanto, é essencial manter o IPVA em dia para evitar transtornos e poder utilizar o veículo de forma regular e segura.
