O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos impostos mais comuns e significativos na vida dos proprietários de veículos no Brasil.
Anualmente, milhões de brasileiros preparam-se para cumprir essa obrigação fiscal, mas uma nova legislação recentemente sancionada no estado de Sergipe promete trazer mudanças importantes para uma parcela considerável da população local.
A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), entrará em vigor a partir de 2025 e trará uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência no estado.
Essa medida representa um avanço significativo em termos de justiça social e inclusão na mobilidade urbana, aliviando o impacto financeiro que esse imposto tem sobre a vida dessa parcela da população.
Quem se beneficia da Nova Lei?
A nova lei de isenção parcial do IPVA em Sergipe abrange um grupo específico de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e dentro do espectro autista.
De acordo com estimativas, cerca de 4,2 mil indivíduos nessas condições serão contemplados pela medida.
A isenção parcial do IPVA representará uma economia anual de aproximadamente R$ 1 milhão para os cofres públicos do estado.
Isso significa que os beneficiários da lei terão uma redução significativa em seus gastos anuais com a propriedade de seus veículos, aliviando o peso financeiro que o IPVA representa em suas vidas.
Requisitos e processo de solicitação
Para ter acesso aos benefícios da nova lei, os proprietários de veículos com deficiência precisam atender a alguns requisitos específicos. O primeiro deles é que o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil.
Dentro desse limite, os veículos poderão ter um desconto no IPVA semelhante ao existente para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O processo de solicitação da isenção deve ser realizado através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe.
Os requerentes precisarão enviar a documentação exigida e pagar uma taxa administrativa obrigatória. Toda a tramitação é feita de maneira digital, tornando o procedimento mais ágil e prático.
Consequências do não pagamento do IPVA
É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA pode acarretar em diversas penalidades para o proprietário. Caso o motorista seja flagrado com o IPVA em atraso, ele poderá sofrer sanções como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Recolhimento do veículo ao pátio;
- Multa com base no tempo de atraso, variando de 0,33% ao dia, podendo chegar a até 20% do valor total devido.
Portanto, é fundamental que os proprietários mantenham seus pagamentos em dia para evitar complicações e transtornos.
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Diferente do que muitos pensam, esse tributo não está diretamente relacionado ao custeio de estradas ou manutenção de vias públicas, embora uma parte do valor arrecadado possa ser destinada a essas finalidades.
Sua principal função é gerar recursos para os cofres públicos estaduais e municipais, sendo dividido igualmente entre esses dois níveis de governo.
Como é calculado o IPVA?
O cálculo do IPVA se baseia no valor venal do veículo, determinado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Essa tabela é uma referência importante para estimar os preços médios de carros, motos e caminhões no mercado brasileiro.
A alíquota do imposto, por sua vez, varia de acordo com o estado, podendo ir de 1% a 6% sobre o valor venal do veículo.
Para exemplificar, imagine um carro de passeio em São Paulo com valor venal de R$ 30.000,00. Considerando uma alíquota de 4%, o IPVA desse veículo seria de R$ 1.200,00.
É importante ressaltar que os valores podem sofrer alterações anualmente, de modo que é fundamental consultar as tabelas e regras específicas de cada estado.
Prazos e formas de pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA segue um calendário estabelecido pelos estados, geralmente distribuído ao longo dos primeiros meses do ano e baseado no número final da placa do veículo.
Esses prazos podem oferecer opções de quitação à vista ou parcelada, cabendo ao proprietário ficar atento ao calendário divulgado pelas autoridades competentes.
A consulta do IPVA pode ser realizada de diversas maneiras, dependendo do estado. A forma mais comum é através dos sites oficiais dos Detrans estaduais ou das Secretarias da Fazenda, onde é possível acessar informações sobre o valor do imposto, datas de pagamento e eventuais débitos pendentes.
Alguns estados também disponibilizam a opção de consulta e pagamento por meio de aplicativos de bancos ou internet banking.
Consequências do não pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA acarreta sérias consequências para o proprietário do veículo. A dívida se torna ativa e pode ser cobrada de diversas maneiras pelo governo, com a incidência de multas e juros sobre o valor devido.
Além disso, sem o IPVA quitado, o proprietário não poderá realizar o licenciamento anual do veículo, o que é obrigatório.
Caso o veículo seja parado em uma fiscalização e estiver com a documentação em atraso, podem ser aplicadas penalidades ainda mais graves, como a apreensão do automóvel.
