Uma nova lei relacionada ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entrou em vigor recentemente e está gerando preocupações entre mais de 1 milhão de motoristas.
A mudança, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Tocantins, introduz uma proibição específica, que deixou os motoristas assustados.
Nova Lei do IPVA atinge milhões de motoristas no Brasil
Em 24 de abril deste ano, foi sancionada uma lei que proíbe a cobrança antecipada do IPVA em casos de transferência de propriedade de veículos dentro do mesmo município em Tocantins. Essa mudança foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) e sancionada em junho de 2023 pelo governador Wanderlei Barbosa.
Antes dessa lei, os motoristas eram obrigados a quitar o IPVA antes de transferir a titularidade do veículo, o que gerava insatisfação entre os contribuintes. Agora, os proprietários podem optar por não pagar o imposto adiantado, caso precisem transferir a titularidade do veículo.
Essa nova legislação veio em resposta às frequentes reclamações de motoristas que se viam forçados a pagar um imposto por um veículo que já não usariam pelo restante do ano. Com a nova lei, os motoristas ganham mais flexibilidade e podem decidir quando pagar o IPVA, sem a obrigação de quitá-lo no ato da transferência.
Quem sofrerá as mudanças da nova Lei do IPVA
- De acordo com a especialista Abquesia Farias, do site Revista dos Benefícios, além das mudanças, a nova lei tem suas limitações.
- Isso porque, segundo o presidente do Detran Tocantins, William Gonzaga, a proibição da cobrança antecipada do IPVA se aplica exclusivamente às transferências de veículos dentro do mesmo município.
- Para transferências entre municípios diferentes, a legislação não se aplica devido às variações nas regras de arrecadação entre os municípios.
Além disso, Gonzaga afirmou que a implementação dessa nova regra não deve causar prejuízos na arrecadação do IPVA, pois o imposto tem prazos definidos para pagamento, seja em parcela única ou parcelado.
Para quem optar pelo pagamento único, a data de vencimento é 15 de outubro de 2024, enquanto os pagamentos parcelados ocorrerão entre os dias 15 e 17 de cada mês.
Como pagar o IPVA em 2024?
O pagamento do IPVA pode ser feito à vista ou parcelado, ambos através de boleto bancário, conforme a preferência do dono do veículo. Ao optar pelo pagamento à vista, muitos estados oferecem descontos que variam de 3% a 10% sobre o valor total do imposto.
A quantidade de parcelas disponíveis para o pagamento do IPVA varia de acordo com o estado, geralmente entre 3 e 5 vezes. No Estado de São Paulo, por exemplo, há três opções:
- Parcelamento em 3 a 5 vezes;
- Pagamento à vista em janeiro com até 3% de desconto;
- Pagamento em cota única em fevereiro, sem desconto.
