Nova lei do INSS entra em vigor e milhares de pensionistas recebem NOVO SALÁRIO
As novas mudanças nas regras e valores do INSS estão em vigor e afetam diretamente os aposentados e pensionistas. É importante entender como funciona essa nova legislação e as alterações que foram implementadas no pagamento do INSS aos beneficiários.
De acordo com informações do Valor Investe, a pensão por morte deixou de ser paga integralmente a partir da mais recente Reforma da Previdência em 2019. Anteriormente, os dependentes do beneficiário do INSS recebiam 100% do valor devido. No entanto, com a mudança, passaram a receber apenas 60% desse valor.
É importante ressaltar que essa nova regra foi contestada juridicamente e que a decisão final sobre o valor a ser pago ficou a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal). Na última segunda-feira (26), a maioria do colegiado votou pela manutenção da redução do cálculo da pensão por morte. Isso significa que aqueles que tiverem direito à pensão a partir de 2019 receberão um benefício menor em comparação aos que adquiriram o benefício antes da reforma.
Antigamente, o valor era dividido igualmente entre os dependentes. No entanto, com as novas regras, o cálculo pode chegar novamente a 100% somente quando o beneficiário do instituto tiver pelo menos cinco dependentes. Nesse caso, o valor recebido será de 50% do benefício ao qual o falecido teria direito, acrescido de 10% por cada dependente. Portanto, se o pensionista do INSS tiver dois dependentes, o valor será de 70% e assim por diante, até chegar a 100% com até cinco dependentes.
Quem são considerados dependentes
Para efeitos do INSS, são considerados dependentes os seguintes familiares:
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais que dependiam economicamente do titular;
- Irmãos menores de 21 anos e não emancipados, desde que comprovada a dependência financeira do segurado falecido.
É importante ressaltar que a comprovação da dependência financeira é fundamental para que os dependentes tenham direito ao benefício.
Como calcular o valor da pensão por Morte
Para calcular o valor da pensão por morte, é necessário levar em consideração o valor do benefício ao qual o falecido teria direito. Esse valor é multiplicado pela porcentagem correspondente ao número de dependentes.
Por exemplo, se o benefício seria de R$ 2.000,00 e o pensionista do INSS tiver dois dependentes, o cálculo será o seguinte:
R$ 2.000,00 (benefício) x 70% (50% + 10% para cada dependente) = R$ 1.400,00
Portanto, nesse caso, o valor da pensão por morte seria de R$ 1.400,00.
Além das mudanças na pensão por morte, é importante ficar atento a outras informações relevantes relacionadas ao INSS. Algumas delas incluem:
- Aposentadoria aos 50 anos: Existe a possibilidade de se aposentar pelo INSS aos 50 anos, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.
- 13º salário: O pagamento do 13º salário para os trabalhadores aposentados é garantido por lei e deve ser depositado na conta dos beneficiários.
- Antecipação da aposentadoria: Em 2023, está prevista a antecipação da aposentadoria para milhares de trabalhadores, o que pode ser considerado um presente para aqueles que desejam se aposentar mais cedo.
As novas regras do valor do INSS trouxeram mudanças significativas na pensão por morte. É importante entender como funciona o cálculo desse benefício e quem são considerados dependentes para ter direito ao recebimento. Fique atento às informações atualizadas sobre o INSS e esteja ciente dos seus direitos e obrigações como beneficiário.
