Nova lei do INSS em vigor libera pagamento antes da sua aposentadoria oficial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição pública encarregada de efetuar os pagamentos de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, dentre outros.
A saber, o pagamento antecipado do INSS pode ser visto como um adiantamento de benefícios do instituto antes da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Ele é voltado para pessoas que comprovem estar incapazes de continuar trabalhando.
Segundo informações oficiais, o antigo auxílio-doença agora é conhecido como benefício de incapacidade temporária, após a reforma da Previdência no Brasil.
Como solicitar o pagamento antecipado do INSS
O pedido do pagamento antecipado é feito totalmente pela internet, evitando a necessidade de ir até uma das agências do INSS. Para agilizar o processo, é importante estar com os atestados médicos e os documentos em dia.
Durante a avaliação do pedido, é determinado se o dinheiro será pago temporariamente ou permanentemente, antecipando a aposentadoria por invalidez. Um novo programa proposto pelo Governo Federal visa a reduzir a fila de espera pelo benefício. Com isso, os servidores públicos envolvidos na perícia receberão um bônus extra pelo desempenho na diminuição da fila.
É importante salientar que o pagamento extra é uma forma de incentivar o desempenho dos servidores na diminuição da fila de espera pelo benefício.
Novo valor do salário mínimo
O salário mínimo foi instaurado no Brasil em 1930, inicialmente com diferentes faixas salariais de acordo com a região e a profissão do trabalhador. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, foi consolidado um valor único para todo o país. Desde então, esse valor é reajustado anualmente com o objetivo de acompanhar a inflação e garantir o poder de compra do trabalhador.
Dentre as mudanças previstas para o próximo ano, destaca-se a intenção do Governo Federal de utilizar novos indicadores para calcular o valor do salário mínimo. O objetivo é assegurar uma melhoria no padrão de vida dos trabalhadores, ao invés de apenas manter o poder de compra.
O novo cálculo levará em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa nova forma de cálculo sinaliza um potencial aumento de R$ 101 no valor do salário mínimo, elevando-o para R$ 1.421 em 2024. No entanto, é importante ressaltar que esses números são apenas estimativas e podem variar.
Impacto do novo salário mínimo nos aposentados
Os aposentados também serão impactados por essa alteração no salário mínimo. O aumento do valor resultará em um reajuste direto no valor das aposentadorias. Com o salário mínimo subindo de R$ 1.320 para R$ 1.421, os aposentados terão um acréscimo de R$ 101 em seus benefícios, representando um aumento de 10,68%.
Esse valor adicional também refletirá no aumento da margem do consignado, permitindo que os aposentados contratem mais valores nessa modalidade de crédito.
