LULA ASSINOU: Nova lei do cartão de crédito entra em vigor e chega para atingir em cheio trabalhadores e aposentados (CPFs finais 2, 0, 1, 9, 5, 8, 7, 6, 3 e 4
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma nova lei do cartão de crédito que entrou em vigor recentemente e traz importantes mudanças para proteger os brasileiros, principalmente trabalhadores e aposentados.
Essa nova legislação busca regular os juros e encargos financeiros do crédito rotativo e do parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito, limitando os juros do rotativo em todo o país desde janeiro deste ano.
Nova Lei do cartão de crédito
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a nova lei estabelece limites para os juros do rotativo do cartão de crédito, a fim de evitar que os consumidores acumulem dívidas exorbitantes.
Com essa mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa o pagamento da fatura não poderá ultrapassar o dobro do débito original.
Em outras palavras, se uma pessoa tiver uma dívida original de R$100, o valor total pago, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$200. Vale ressaltar que essa regra não se aplica ao Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
Essa nova lei do cartão de crédito é especialmente benéfica para os trabalhadores e aposentados, que são os que mais utilizam essa forma de pagamento. Com a regulamentação dos juros do rotativo, eles terão mais proteção contra o acúmulo de dívidas excessivas e poderão ter um maior controle financeiro.
Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e sanção presidencial
A limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito foi uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada em dezembro. O texto da lei foi aprovado pelo Senado em outubro e sancionado pelo presidente Lula, sendo estabelecido pela Lei Federal n° 14.690/23. Essa medida se tornou necessária para garantir que as taxas de juros não ultrapassem o valor inicial da dívida do consumidor.
Inicialmente, a proposta previa um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de limite para os juros. No entanto, como não houve um consenso dentro desse prazo entre os participantes do mercado financeiro, ficou estabelecido o dispositivo fixado na lei.
Portabilidade do saldo devedor do cartão
Outra importante mudança trazida pela nova lei é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito rotativo. A partir de 1º de julho de 2024, os clientes que possuírem dívidas nessa modalidade poderão transferir o saldo para outra instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento.
Para facilitar esse processo, o Banco Central divulgou que os clientes poderão checar se o banco em que possuem a dívida original tem alguma contraproposta.
Todavia, foram estabelecidas algumas regras, como a necessidade de a proposta da instituição proponente ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada e a obrigatoriedade de a instituição credora original apresentar uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo.
Dicas para aumentar o limite do Cartão de Crédito
Se você deseja aumentar o limite do seu cartão de crédito, existem algumas práticas que podem te ajudar. Para que o banco conceda um aumento de crédito, é importante que você mantenha sua renda atualizada e pague suas contas em dia, evitando atrasos na fatura do cartão.
Utilizar o limite do cartão ao máximo, mas com responsabilidade para não excedê-lo, também pode ser um fator positivo. Concentrar suas compras em um único cartão pode demonstrar um bom histórico de consumo e influenciar na decisão do banco.
