O Banco Central do Brasil anunciou, em março de 2025, alterações relevantes no regulamento do Pix, um sistema de pagamentos instantâneos que transformou as operações financeiras no país.
A principal finalidade da nova norma é reforçar a segurança das transações e evitar fraudes, particularmente aquelas que envolvem o uso de informações que não correspondem aos registros da Receita Federal.
As mudanças determinam que indivíduos ou entidades jurídicas que tenham irregularidades em seus registros na Receita Federal não poderão registrar ou manter chaves Pix. Esta ação tem como objetivo assegurar a precisão das informações empregadas nas transações e a conformidade com os dados oficiais.
Quais são as novas exigências para o registro de chaves Pix?
Conforme a nova normativa, indivíduos com CPF em condições como’suspenso’, ‘cancelado’, ‘nulo’ ou ‘titular falecido’ não poderão registrar chaves Pix. Igualmente, companhias com CNPJ em condição de’suspenso’, ‘inapto’, ‘baixado’ ou ‘nula’ não poderão registrar chaves no sistema do Banco Central.
Esta medida foi implementada para impedir a atuação de fraudadores que, anteriormente, poderiam usar informações diferentes das registradas na Receita Federal para efetuar operações ilegais. Ao adotar essas ações, o Banco Central visa salvaguardar os usuários do Pix e garantir que o sistema permaneça como uma ferramenta segura e confiável.
Como as novas regras impactam os usuários do Pix?
Conforme as novas orientações, usuários que desejam modificar informações associadas a chaves Pix aleatórias não poderão mais realizar essa ação diretamente.
É preciso eliminar a chave atual e estabelecer uma nova, atualizando os dados conforme a necessidade. Esta alteração tem como objetivo assegurar que todas as informações relacionadas às chaves Pix estejam constantemente atualizadas e de acordo com os registros oficiais.
Também foi anunciado pelo Banco Central que irá supervisionar regularmente a adesão dessas novas normas pelas instituições que participam do Pix. As que não aderirem às orientações poderão sofrer sanções, evidenciando o compromisso da entidade com a proteção e a integridade do sistema.
Quantos CPFs serão afetadas pela nova norma?
A Receita Federal detectou recentemente um número considerável de registros incorretos no registro de CPFs e CNPJs, o que afeta diretamente o uso de serviços financeiros, como o Pix. Com a atualização das normas do Banco Central, pessoas físicas e jurídicas em circunstâncias irregulares terão suas chaves Pix eliminadas, assegurando uma maior proteção no sistema.
Informações cruciais:
- Cerca de 8 milhões de CPFs estão em situação irregular, como suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos.
- Aproximadamente 1,6 milhão de CNPJs estão irregulares, com status de suspensão, inapto, baixado ou nulo.
- A implementação das novas regras do Pix pela Receita Federal visa a exclusão das chaves Pix de registros irregulares.
- A medida tem como objetivo aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos.
Qual é o impacto esperado das novas medidas?
Espera-se que as novas normas proporcionem maior proteção aos usuários do Pix em todo o território brasileiro, abrangendo estados como Santa Catarina. O Banco Central, ao harmonizar as informações das chaves Pix com os registros da Receita Federal, visa diminuir consideravelmente o perigo de fraudes e fortalecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.
Estas alterações demonstram o empenho constante do Banco Central em melhorar a segurança das operações financeiras no país, assegurando que o Pix continue sendo um instrumento eficaz e seguro para todos os cidadãos brasileiros.
