Uma nova proposta legislativa apresenta alterações importantes no processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto contempla a inclusão de veículos elétricos e automatizados no programa de aulas práticas de direção, modernizando e tornando mais acessível o treinamento dos futuros motoristas.
A iniciativa também estabelece a implementação de um curso específico e obrigatório sobre educação no trânsito, enfatizando aspectos cruciais de segurança e conscientização durante a condução veicular.
Estas alterações buscam modernizar o processo de habilitação, adequando-o aos avanços tecnológicos da indústria automobilística e proporcionando uma formação mais contemporânea aos novos condutores.
Entenda os detalhes revelados até o presente momento sobre o novo projeto de lei para aulas de direção
Em análise no Senado Federal, a proposta legislativa é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A parlamentar fundamenta a inclusão de veículos elétricos e automáticos nas aulas práticas baseando-se nas tendências atuais do mercado automobilístico brasileiro, onde há predominância de veículos com transmissão automática, incluindo os modelos elétricos.
A implementação desta nova lei para obtenção da CNH permitirá que os candidatos familiarizados com veículos automáticos realizem seu aprendizado em automóveis similares.
De acordo com informações fornecidas pela senadora à Agência Senado, atualmente existe uma limitação no uso desses veículos para fins didáticos, devido à ausência de regulamentação específica pelo órgão executivo máximo de trânsito.
Conforme detalhado no projeto de lei sobre as aulas de direção, a proposta inclui a implementação de um curso obrigatório de educação no trânsito para obtenção da CNH.
A senadora enfatiza que a educação no trânsito deve ser considerada uma política de segurança pública fundamental, visando proteger a integridade física dos cidadãos brasileiros e promover a formação de condutores mais conscientes.
Entenda como será o curso da nova lei para tirar CNH
O novo curso proposto pela lei de habilitação abrangerá diversos aspectos essenciais, incluindo legislação de trânsito, direção defensiva, fundamentos de primeiros socorros, princípios de cidadania e consciência ambiental relacionada ao trânsito.
A justificativa apresentada pela senadora Teresa Leitão para o projeto baseia-se no crescente número de acidentes de trânsito registrados.
De acordo com o texto, atualmente existe uma restrição quanto ao uso de veículos elétricos e automáticos para fins de aprendizagem durante as aulas de direção, uma vez que ainda não foi estabelecida a regulamentação necessária pelo órgão máximo executivo de trânsito.
Conforme dados apresentados pela senadora, a fabricação de veículos equipados com transmissão automática corresponde atualmente a mais de 70% da produção nacional, evidenciando a urgência de implementar aulas com veículos automáticos, considerando a crescente autorização deste tipo de câmbio nos anos recentes.
Em várias nações ao redor do globo, as autoridades de trânsito estabelecem distinções entre veículos com câmbio manual e automático ao emitir licenças para dirigir.
Em países como Reino Unido, Japão e Alemanha, existem aulas específicas e habilitações distintas para aqueles que realizam os testes em automóveis automáticos. Por outro lado, a aprovação em testes com veículos manuais permite ao condutor operar ambos os tipos de transmissão.
Outro projeto de Lei para aulas de direção
Paralelamente à proposta da senadora, um novo Projeto de Lei, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autoriza a condução exclusiva de veículos automáticos.
Adicionalmente, a nova legislação para obtenção da CNH impede que motoristas desta categoria operem veículos com câmbio manual.
Em síntese, o novo PL alteraria o Código de Trânsito, permitindo que os candidatos à CNH para veículos automáticos realizem o exame prático em automóveis com transmissão automática, sempre seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
