MARTELO BATIDO e NOVA LEI assinada por LULA para os cartões de crédito vai impactar brasileiros com CPF final 3,2,0,9,4,5,7,8,6,2 e 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei destinada a beneficiar milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito.

Essa nova lei tem como objetivo limitar as altas taxas de juros e oferecer a possibilidade de portabilidade de dívidas, proporcionando um alívio significativo, especialmente para aposentados e trabalhadores que enfrentam dificuldades com os juros elevados do crédito rotativo.

O que muda com a nova lei dos Cartões de Crédito?

A nova lei implementa uma regulamentação que estabelece limites rigorosos para os juros e encargos financeiros no crédito rotativo. A partir de agora, os juros cobrados não poderão ultrapassar o dobro do valor original da dívida.

Por exemplo, se um consumidor possui uma dívida de R$ 50, o valor máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$ 100. Essa mudança visa proteger os consumidores, prevenindo o superendividamento e promovendo uma maior transparência nas operações de crédito.

Além disso, a lei introduz a possibilidade de portabilidade gratuita de dívidas entre diferentes instituições financeiras. Isso significa que os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito para outro banco que ofereça condições de pagamento mais favoráveis.

A proposta de transferência deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada, e o banco original terá o direito de fazer uma contraproposta. Contudo, a decisão final sobre a portabilidade da dívida caberá ao consumidor.

A nova legislação entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2024. A partir dessa data, os consumidores poderão aproveitar as mudanças, transferindo suas dívidas de cartão de crédito sem custos adicionais. Além disso, a medida incentivará a concorrência entre os bancos, o que beneficiará diretamente os consumidores.

Como usar o Desenrola para pagar dívidas de cartões de crédito?

O programa Desenrola, implementado por meio de uma Medida Provisória, oferece aos brasileiros uma oportunidade para renegociar suas dívidas de cartões de crédito e outros débitos com bancos, fornecedores e varejistas.

Dividido em duas faixas, o programa é acessível tanto para pessoas com renda de até dois salários mínimos quanto para aqueles com renda de até R$ 20 mil.

Na Faixa 1, que abrange dívidas de até R$ 5 mil, a renegociação ocorre por meio de uma plataforma governamental, permitindo o parcelamento em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês e um fundo garantidor para inadimplentes. Já a Faixa 2 oferece renegociações diretamente com os bancos, sem a garantia da União, e pode incluir descontos concedidos pelas instituições financeiras.

Para utilizar o Desenrola, é necessário acessar a plataforma digital do governo ou os canais indicados pelos bancos participantes. As condições de renegociação variam, sendo o prazo mínimo padrão de 12 meses, embora possa ser ajustado de acordo com a necessidade do devedor. O programa visa facilitar a quitação de dívidas, ajudando a retirar os inadimplentes dos cadastros negativos e promovendo a recuperação financeira dos cidadãos.