Nova lei beneficia idosos de 60,61,62 anos pra cima com isenção no pagamento de dívidas; veja como ter o CPF premiado
Uma nova lei trouxe um benefício importante para idosos, que agora podem ter parte de suas dívidas perdoadas.
A Lei do Superendividamento, que passou em 2021, criou um jeito de ajudar pessoas que têm problemas para pagar o que devem. Os idosos, por serem mais vulneráveis, são os que mais se beneficiam dessa lei.
O que a lei oferece?
- Negociar dívidas de novo: a lei deixa idosos com muitas dívidas conversarem com quem eles devem, como bancos e lojas;
- Limite no quanto se paga: a lei diz que as parcelas das dívidas não podem passar de 25% do que o idoso ganha por mês;
- Perdão de dívidas: em casos graves, o idoso pode ter parte do que deve perdoado, se mostrar que não consegue pagar.
Que tipos de dívidas dá pra negociar?
A lei vale para vários tipos de dívidas, como:
- Contas de casa: água, luz, gás, telefone, internet;
- Empréstimos: cartão de crédito, empréstimos pessoais, financiamento de carro;
- Dívidas de compras: coisas compradas em parcelas, serviços contratados.
Para pedir pra negociar ou perdoar dívidas, o idoso precisa falar direto com quem ele deve. É importante mostrar todos os papéis necessários, como prova de quanto ganha, extratos do banco e documentos pessoais.
Quais as vantagens dessa lei para os idosos?
- Poder negociar ou ter dívidas perdoadas traz mais calma com dinheiro para os idosos, deixando eles cuidarem melhor da saúde e bem-estar;
- Ao dever menos, os idosos podem viver melhor, com mais segurança e menos preocupações;
- A lei protege os idosos de abusos de quem eles devem, como cobranças erradas e ameaças.
Quais contas serão impactadas?
De acordo com o Projeto de Lei 1409/23, em análise na Câmara dos Deputados, a definição de superendividamento será expandida, abrangendo não só dívidas de consumo, mas também outras, como:
- Cartão de crédito;
- Faturas de água;
- Contas de luz;
- Telefonia;
- Gás;
- Empréstimos consignados.
Essas são algumas das contas afetadas pela nova legislação, que visa oferecer maior proteção e opções para idosos em situação de superendividamento.
Idosos enfrentam superendividamento
O endividamento ocorre quando uma pessoa não consegue quitar suas dívidas com a renda disponível, comprometendo seu bem-estar e qualidade de vida.
No Brasil, muitos idosos se encontram nessa condição, por várias razões, tais como:
- Renda limitada: muitos idosos contam apenas com o benefício do INSS, que frequentemente não cobre todas as despesas necessárias;
- Aumento de preços: a inflação constante reduz o poder aquisitivo dos idosos, tornando difícil manter o padrão de vida;
- Pouco conhecimento financeiro: grande parte dos idosos não possui habilidades para planejar finanças, controlar gastos ou investir adequadamente;
- Vulnerabilidade a fraudes: idosos são alvos frequentes de golpes e fraudes, que exploram sua confiança ou falta de informação;
- Demandas familiares: muitos idosos enfrentam pressão para ajudar financeiramente familiares, assumindo responsabilidades que não são suas.
Esses fatores contribuem significativamente para o superendividamento dos idosos no Brasil, um problema sério que requer atenção imediata.
