Nova lei bateu o martelo e CONFIRMOU “FIM” DA CNH ANTECIPADA para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima e pega brasileiros de surpresa
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para condutores de veículos no Brasil.
Ao longo dos anos, essa importante credencial tem passado por diversas mudanças, sendo a mais recente delas uma nova lei que impacta diretamente a vida dos motoristas com mais de 60 anos.
Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro representa o fim da renovação antecipada da CNH para idosos, trazendo novos prazos e requisitos que os condutores nessa faixa etária precisam estar atentos.
Veja mais detalhes a seguir!
A Nova Lei de Trânsito e os prazos de renovação da CNH
A Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021, trouxe mudanças significativas nos prazos de validade e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diferentes faixas etárias.
Essa nova legislação marca o fim da renovação antecipada da CNH para motoristas com mais de 60 anos, estabelecendo novos prazos que todos os condutores devem seguir:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Acima de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- CNH Provisória: validade de 1 ano.
Essa alteração representa um marco importante, uma vez que anteriormente os idosos podiam renovar sua CNH de forma antecipada, evitando a necessidade de realizar exames médicos e provas a cada 5 anos.
Agora, essa concessão foi revogada, e todos os motoristas, independentemente da idade, precisarão cumprir os novos prazos estabelecidos.
Consequências do não cumprimento dos prazos de renovação
O descumprimento dos prazos de renovação da CNH pode acarretar em sérias consequências para os motoristas, especialmente aqueles na faixa etária acima de 50 anos. Veja o que pode acontecer:
Até 30 dias após o vencimento:
Não há penalidades, e o condutor pode dirigir normalmente. No entanto, é recomendado que a renovação seja feita o mais rápido possível, evitando transtornos futuros.
Após 30 dias do vencimento:
Nessa situação, o motorista incorre em infração gravíssima, sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a acréscimo de 7 pontos em sua CNH. Além disso, o veículo pode ficar retido até que o condutor apresente um motorista com habilitação válida para retirá-lo.
Portanto, é crucial que os motoristas, especialmente aqueles com 50 anos ou mais, fiquem atentos aos prazos de renovação de sua CNH e a cumpram rigorosamente, evitando problemas e garantindo sua liberdade de circulação.
Exames Médicos na renovação da CNH
Independentemente da idade, todo motorista que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa se submeter a exames médicos obrigatórios.
Esses exames visam avaliar a condição física e mental do condutor, garantindo que ele tenha as habilidades necessárias para dirigir com segurança.
No caso dos idosos, essa exigência pode ser ainda mais rigorosa, uma vez que o envelhecimento natural pode afetar algumas capacidades físicas e cognitivas, como visão, audição e habilidades mentais.
Os exames médicos, portanto, desempenham um papel crucial na manutenção da segurança no trânsito, tanto para o próprio motorista quanto para os demais usuários da via.
Caso o médico examinador identifique algum problema ou tenha dúvidas sobre a aptidão do motorista, ele poderá solicitar exames adicionais ou até mesmo reduzir o prazo de validade da CNH.
Essa medida visa garantir que apenas condutores plenamente aptos estejam autorizados a dirigir, contribuindo para a segurança de todos.
A isenção na renovação da CNH para idosos
Apesar das mudanças na lei que impõem novos prazos e requisitos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma outra lei aprovada em fevereiro de 2024 traz uma notícia positiva para os idosos.
A PL 5153/2023, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, estabelece um desconto de 50% no valor da renovação da CNH para condutores com 50 anos ou mais.
Essa medida representa um alívio significativo no orçamento desses motoristas, que agora terão que arcar com apenas metade do valor da renovação.
Além disso, a lei também prevê um desconto ainda maior, de 70%, para idosos com 70 anos ou mais. Essa iniciativa visa facilitar o acesso à renovação da CNH para a população mais envelhecida, reduzindo os custos envolvidos nesse processo.
É importante ressaltar que, apesar dessa isenção, os idosos ainda precisarão cumprir os novos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.071/2020, bem como se submeter aos exames médicos obrigatórios.
Contudo, essa redução nos custos pode representar um grande impacto positivo no orçamento desses motoristas.
