Nova lei alteraidade mínima para quem deseja se aposentar pelo INSS e reduz em 10 anos os pedidos do benefício
Uma notícia que promete trazer esperança para milhões de brasileiros: uma proposta de lei em análise pode flexibilizar as normas de aposentadoria, abrindo caminho para que muitos trabalhadores se aposentem mais cedo do que o previsto.
A principal novidade dessa proposta é a diminuição da idade mínima para a aposentadoria especial. Hoje, para se aposentar por tempo de contribuição especial, é preciso comprovar exposição a agentes prejudiciais à saúde por um período extenso e atender a outros critérios específicos.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial pode ser aplicada a idade mínima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma de 2019 e tiveram um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos.
Para quem já estava no mercado antes da reforma, existe uma regra de transição de pontuação mínima, sendo necessário ter 66, 76 e 86 pontos para obter essa aposentadoria. Isso varia conforme o grau de exposição da atividade, da soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve exercer alguma função que ofereça risco à saúde, como, por exemplo, atividades expostas ao sistema elétrico de alta tensão ou extração mineral em ambientes subterrâneos.
Como pedir aposentadoria?
Você precisa reunir os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.
Com essa documentação em mãos, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para fazer seu pedido de aposentadoria.
Pagamentos para Benefícios de Até um Salário Mínimo
Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo têm um calendário de pagamentos específico. Em outubro de 2024, os repasses começam no dia 25 e seguem até o dia 7 de novembro. Abaixo, apresentamos as datas de pagamento, organizadas de acordo com o final do NIS.
Datas de Pagamento
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de outubro |
| 2 | 28 de outubro |
| 3 | 29 de outubro |
| 4 | 30 de outubro |
| 5 | 31 de outubro |
| 6 | 1 de novembro |
| 7 | 4 de novembro |
| 8 | 5 de novembro |
| 9 | 6 de novembro |
| 0 | 7 de novembro |
Esse calendário é crucial para que os beneficiários possam se programar financeiramente. Ao saber a data exata do pagamento, é possível planejar despesas e evitar surpresas. Além disso, é importante ressaltar que os pagamentos são feitos de forma escalonada, o que permite uma melhor gestão dos recursos disponíveis.
Pagamentos para Benefícios Acima de um Salário Mínimo
Para aqueles que recebem mais de um salário mínimo, o calendário de pagamentos começa no dia 1 de novembro. Os beneficiários devem atentar-se às datas específicas, que também são determinadas pelo final do NIS.
Datas de Pagamento
| Finais do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1 de novembro |
| 2 e 7 | 4 de novembro |
| 3 e 8 | 5 de novembro |
| 4 e 9 | 6 de novembro |
| 5 e 0 | 7 de novembro |
Planejamento Financeiro
Assim como no caso dos benefícios de até um salário mínimo, é fundamental que os beneficiários que recebem mais de um salário também se programem. Compreender as datas de pagamento ajuda a evitar imprevistos e a garantir que as contas sejam pagas em dia.
