Uma recente iniciativa legislativa em Santa Catarina desencadeou um acalorado debate sobre o monitoramento de velocidade nas rodovias estaduais.
A proposta, apresentada pelo deputado Sérgio Guimarães, visa eliminar o uso de radares móveis e drones na fiscalização do trânsito, alegando buscar maior transparência no processo.
Em um cenário onde radares fixos são inexistentes no estado, esta iniciativa tem provocado sérias discussões sobre a manutenção da segurança viária e a eficácia da fiscalização.
A potencial falta de monitoramento nas estradas estaduais poderia resultar em um crescimento significativo das infrações de trânsito, comprometendo a segurança dos usuários.
No momento, a utilização de radares móveis representa um dos principais mecanismos para assegurar o cumprimento dos limites de velocidade, prevenindo condutas arriscadas nas vias públicas.
Radar monitorando velocidade de carros
Profissionais do setor e autoridades de trânsito manifestaram forte oposição à possível aprovação da medida.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina enfatizou que a supressão dos equipamentos de fiscalização poderia ocasionar uma elevação nos índices de acidentes e fatalidades.
As estatísticas atuais já indicam um número expressivo de óbitos nas rodovias estaduais a cada ano, e a proposta poderia agravar ainda mais essa realidade.
Além disso, surgiram questionamentos jurídicos relevantes sobre a constitucionalidade da proposta.
De acordo com especialistas em direito constitucional, a legislação de trânsito é uma competência exclusivamente federal, impossibilitando que estados implementem modificações nessa área sem a devida autorização e aprovação da União.
Impactos potenciais na segurança das estradas
A fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias representa muito mais que um simples mecanismo de controle – é um instrumento fundamental para garantir a segurança viária.
A ausência de radares móveis pode criar um cenário preocupante onde motoristas se sintam menos compelidos a respeitar os limites estabelecidos, potencialmente resultando em um aumento significativo de acidentes com vítimas fatais.
O monitoramento constante da velocidade tem se mostrado essencial para minimizar riscos e salvaguardar a vida de todos que utilizam as estradas.
A utilização de drones na fiscalização também desempenha um papel crucial, possibilitando a identificação imediata de comportamentos de alto risco, como ultrapassagens perigosas em locais proibidos.
A remoção desses dispositivos tecnológicos pode criar um ambiente mais propício a infrações graves, comprometendo significativamente a segurança coletiva nas rodovias estaduais.
Próximos passos na tramitação do projeto
No momento, o projeto encontra-se em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo já recebido avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. A próxima etapa envolve a análise detalhada pela Comissão de Tributação e Finanças.
O desenvolvimento deste processo tem gerado intensos debates no ambiente legislativo, evidenciando uma clara divisão de opiniões sobre a relevância e efetividade dos métodos atuais de fiscalização.
A deliberação final sobre esta proposta não apenas determinará o futuro da fiscalização de velocidade no estado, mas também representará uma decisão crucial sobre o equilíbrio entre segurança viária e as demandas por transparência e justiça para os condutores.
Os próximos encaminhamentos legislativos serão determinantes para o futuro da segurança no trânsito catarinense.
