NOVA função do INSS faz pedidos serem NEGADOS e brasileiros estão enfurecidos
A automação dos processos de análise de requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está causando preocupação devido ao crescente número de indeferimentos.
Um relatório recente destacou a efetividade dessa abordagem automatizada e levantou questões sobre sua capacidade de fazer avaliações justas. Os auditores identificaram problemas na operacionalização das análises e no número de pessoal envolvido, o que aumenta o risco de decisões indevidas.
Aumento de pedidos negados pela automatização
Além de afetar diretamente os requerentes que têm seus pedidos negados, o aumento nos indeferimentos também sobrecarrega o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse órgão é responsável por analisar os recursos contra as decisões iniciais do INSS.
Embora o indeferimento automático permita que os servidores evitem analisar processos que resultariam em indeferimento, o aumento recente na quantidade de recursos apresentados ao CRPS exige uma avaliação dos riscos associados à automatização e das medidas que possam mitigar esses riscos.
Em 2021, apenas 41% dos requerimentos analisados automaticamente resultaram em indeferimento, enquanto em 2022, esse número subiu consideravelmente. Mais de 1,3 milhão de análises ocorreram automaticamente, das quais 869 mil foram negadas, representando dois terços dos casos. Essa proporção é muito mais alta do que nos casos de análise manual, que apresentam uma taxa de indeferimento de 50%.
Problemas identificados pela auditoria
A auditoria também encontrou outros problemas no processo automatizado do INSS. Um deles é a análise técnica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência, que revelou erros resultantes de perguntas ambíguas ou interpretações incorretas dos critérios.
Além disso, a concessão do Salário Maternidade Urbano também apresentou problemas semelhantes.
1 – Alocação inadequada de recursos humanos
Outra questão destacada pela Controladoria-Geral da União (CGU) é a alocação inadequada de recursos humanos. Em outubro do ano passado, apenas doze servidores estavam envolvidos na execução das atividades relacionadas às análises automáticas de requerimentos de benefícios.
A CGU alerta para o risco de prejudicar a continuidade e a evolução dos serviços relacionados à automatização das análises, considerando o baixo número de colaboradores atualmente alocados.
2 – Fragilidades no sistema de análises automatizadas
Não é a primeira vez que a CGU aponta problemas no sistema de análises automatizadas do INSS. Em um relatório de 2020, já havia sido destacada a existência de fragilidades no processo.
Essas fragilidades podem comprometer a efetividade e a justiça das decisões automatizadas, o que levanta preocupações sobre os direitos dos requerentes e a correta utilização dos recursos públicos.
3 – Medidas para mitigar os riscos
Diante dessas questões, é necessário que o INSS adote medidas para mitigar os riscos associados à automatização das análises. Uma possível solução seria investir na capacitação e no aumento do número de servidores envolvidos nessas atividades.
Além disso, é fundamental aprimorar a operacionalização do processo automatizado, tornando-o mais transparente e passível de revisão.
Calendário de novembro do INSS
Confira abaixo o calendário de pagamentos do INSS para novembro de 2023:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 24 de novembro;
- Final 2: 27 de novembro;
- Final 3: 28 de novembro;
- Final 4: 29 de novembro;
- Final 5: 30 de novembro;
- Final 6: 1º de dezembro;
- Final 7: 3 de dezembro;
- Final 8: 5 de dezembro;
- Final 9: 6 de dezembro;
- Final 0: 7 de dezembro.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1º de dezembro;
- Finais 2 e 7: 4 de dezembro;
- Finais 3 e 8: 5 de dezembro;
- Finais 4 e 9: 6 de dezembro;
- Finais 5 e 0: 7 de dezembro.
