A reforma do Imposto de Renda é um tema que permeia o debate econômico brasileiro há anos. A proposta visa modernizar a tributação, buscando maior justiça fiscal e simplificação do sistema. Em um país onde a carga tributária é frequentemente criticada, a necessidade de reformas se torna cada vez mais evidente.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou a possibilidade de enviar ainda este ano uma proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional.
“Não sei se será possível esse ano. Queremos entregar a revisão de gastos [antes]”, disse Haddad durante evento do Itaú BBA, em São Paulo.
Haddad disse ainda que a proposta final da Fazenda não está configurada.
“Esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas, precisamos de mais tempo. A Receita [Federal] está levantando dados no exterior. No caso do imposto sobre a renda, os estudos são preliminares”, disse o ministro.
Ele mencionou o imposto mínimo para milionários e afirmou que a proposta do Brasil se inspirará nos exemplos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e de outras organizações internacionais, sem especificar qualquer país.
O ministro também declarou que é crucial assegurar que a reforma do Imposto de Renda seja imparcial em relação à alíquota.
“Para a reforma [tributária] sair, ela tem que ser neutra. O ajuste fiscal tem que ser buscado em outro lugar”, afirmou Haddad.
Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda
A manutenção da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos demandará ajustes, como diminuição de despesas ou elevação de outros impostos.
A proposta de lei do Orçamento de 2025, que foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, não contempla o aumento da tabela.
No momento, os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.824) não precisam pagar IRPF.
O valor oficial da alíquota zero é de R$ 2.259,20. Contudo, para assegurar a isenção para a categoria de dois salários mínimos, é realizado um desembolso simplificado de R$ 564,80 da renda que deveria ser tributada.
Este abatimento equivale à diferença entre as duas quantias: o limite de isenção e dois salários mínimos. Este abatimento simplificado é de opção. Para aqueles que possuem deduções maiores de acordo com a legislação vigente, como dependentes, pensão alimentícia, despesas com educação e saúde, nada se altera.
A taxação é de 7,5% para a faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65. A tributação varia de 15% para R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05. O imposto aplicado varia de 22,5% para valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. Para valores acima de R$ 4.664,68, a taxa é de 27,5%.
Isenção para quem ganha até R$5 mil
Nesta semana, durante uma entrevista concedida à rádio O Povo, em Fortaleza (CE), o presidente Lula reforçou o compromisso de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da importância estratégica de programas como Combustível do Futuro e Acredita.
“Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse.
“O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que nós queremos fazer é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Mas o povo trabalhador, o cara se mata de trabalhar, chega no fim do ano e pega a participação no lucro dele, um pouquinho, e vai lá: 27% de Imposto de Renda. E são a maioria. São eles que sustentam esse país, porque o rico paga, proporcionalmente, menos imposto. Esse debate não tem que ser feito escondido. Tem que ser público. As pessoas têm que saber quem paga o quê e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, completou Lula.
A promessa eleitoral do PT era ajustar a tabela. No momento, o limite da isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824). Portanto, para atingir o valor proposto de R$5 mil, o Governo precisará elevar a isenção do Imposto de Renda em R$2.176,00.
