Nova decisão dá uma ‘mão’ para beneficiários do BPC a manterem o benefício e brasileiros comemoram!
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm uma nova chance de acertar seus dados cadastrais. Uma nova regra publicada há pouco deu mais tempo para se inscrever ou atualizar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O BPC é um auxílio que dá um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, mesmo sem terem pago a Previdência Social. Para receber, é preciso mostrar que a renda familiar por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo.
Atualização do CadÚnico para recebimento do BPC
O Cadastro Único é uma ferramenta crucial para incluir pessoas na sociedade, pois junta dados sobre famílias com pouca renda. Desde 2016, estar no CadÚnico é necessário para ganhar o BPC, e os dados precisam ser atualizados a cada dois anos.
A principal mudança é a nova data para o recadastramento, que passou de 26 de julho para 16 de setembro. Essa alteração busca facilitar o acesso dos beneficiários ao CadÚnico e ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).
A portaria estabelece que beneficiários não inscritos no CadÚnico ou com informações desatualizadas há quatro anos devem ir ao CRAS para regularizar sua situação.
Alessandro Stefanutto, diretor-presidente do INSS, ressaltou que não é preciso comparecer a uma agência do INSS para esse procedimento.
Como proceder para novos pedidos
A partir de 1º de setembro de 2024, novos pedidos de BPC exigirão que o solicitante ou seu representante legal faça o cadastro biométrico.
Se a biometria não estiver registrada, o pedido ficará pendente por até 120 dias para regularização.
Se um beneficiário não responder após receber o aviso de recadastramento, o pagamento será bloqueado em até 30 dias a partir da data de envio da notificação.
Para quem já foi notificado, o benefício poderá ser suspenso caso não atualize as informações dentro do prazo estabelecido.
Prazo para regularização cadastral do CadÚnico
Os prazos para regularização variam de acordo com a população do município onde o beneficiário reside:
- 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes;
- 90 dias para cidades com mais de 50 mil habitantes.
O beneficiário poderá fazer a inclusão ou atualização até o final do prazo de suspensão, evitando assim problemas nos pagamentos.
Como verificar a necessidade de atualização
A verificação sobre a necessidade de ir ao CRAS pode ser feita pelo app ou site Meu INSS (para Android e iOS), sem precisar de login. Desde 1º de agosto, o INSS também envia notificações push, além de fazer ligações e enviar cartas pelos Correios.
É essencial que os beneficiários fiquem atentos a possíveis golpes. O INSS não pedirá dados pessoais ou biometria facial; apenas orientará para ir ao CRAS.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele atende:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais com renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade com deficiência que também atendam aos critérios de renda.
O BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Para recebê-lo, é preciso estar no Cadastro Único (CadÚnico) e atualizar os dados a cada dois anos. O BPC visa garantir uma renda básica para cobrir necessidades de alimentação, saúde e moradia.
