A nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (9) altera profundamente as regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança promete reduzir custos, ampliar o acesso ao documento e modernizar o sistema de habilitação no país.
Antes de mais nada, vale destacar que a CNH digital passa a ser gratuita para quem optar exclusivamente pela versão online do documento. A partir do momento em que o candidato for aprovado no exame prático do Detran, a versão digital será liberada sem cobrança. A emissão física continua disponível, mas permanece paga e com valor definido por cada estado.
A seguir, você verá todas as mudanças, explicações simples e atualizadas, bem como os impactos para quem vai tirar ou renovar a habilitação em 2025.
Mudança histórica: CNH digital gratuita após aprovação no teste prático
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é acompanhar o comportamento atual da população, que migra cada vez mais para serviços digitais. Ele pontuou que “até o dinheiro é PIX”, reforçando que já existe demanda por documentos totalmente digitais.
Ou seja, quem decidir não emitir a CNH física terá direito à versão digital sem pagar nada — bastando concluir o processo de habilitação e ser aprovado no exame prático. A CNH impressa segue opcional.
Cada Detran continua definindo sua própria taxa para a versão física. Hoje, por exemplo:
São Paulo: R$ 122,17
Alagoas: R$ 144,12
Acre: R$ 89,75
Em outras palavras, embora a gratuidade digital seja nacional, os custos da carteira impressa permanecem diferentes em cada estado.
Exames mais baratos: redução de 40% no custo médico e psicológico
A medida provisória também cortou o preço dos exames obrigatórios. Os valores passam a ser limitados a R$ 180 no total, o que representa uma redução de cerca de 40%. A princípio, essa mudança busca facilitar o acesso ao documento em regiões onde os custos eram considerados muito altos.
Os exames médico e psicológico continuam sendo indispensáveis, porém agora com preço limitado e fiscalizado para evitar cobranças abusivas.
Além disso, as provas teórica e prática seguem sendo cobradas, com valores definidos pelos Detrans de cada estado.
Fim das aulas obrigatórias em autoescola: como vai funcionar agora
Uma das mudanças mais impactantes diz respeito ao processo de ensino para os candidatos. As aulas presenciais em autoescolas deixam de ser obrigatórias, permitindo que o candidato tenha maior autonomia e escolha a forma de aprendizagem.
As novas regras incluem:
Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais
Conteúdo gratuito disponível no aplicativo oficial do governo
Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para apenas 2 horas
Possibilidade de usar carro próprio para treinar e realizar provas
Permissão para contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran
Provas prática e teórica permanecem obrigatórias
Antes de mais nada, vale reforçar que as mudanças passam a valer imediatamente após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já aprovou todas as alterações.
Com isso, o processo se torna mais flexível, menos burocrático e muito mais barato.
Aplicativo “CNH do Brasil”: nova plataforma substitui a antiga CDT
O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, que deve substituir a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O novo app reunirá:
Conteúdo teórico completo
Acesso gratuito ao material de estudo
CNH digital após aprovação
Serviços e consultas integradas
Em conclusão, a proposta é centralizar tudo em um único aplicativo: desde treinamentos, provas, emissão digital e futuramente renovação automática.
Renovação automática e gratuita para “bom condutor”
Uma novidade que deve impactar milhões de motoristas é a criação da renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor”.
Para ser classificado dessa forma, o motorista deve:
Não ter nenhum ponto registrado na CNH
Não possuir infrações de trânsito anotadas
A princípio, essa mudança vai reduzir custos e agilizar a renovação, evitando filas, exames desnecessários e deslocamentos ao Detran.
Entretanto, nem todos serão beneficiados. A renovação automática não vale para:
Motoristas com 70 anos ou mais
Condutores a partir de 50 anos, que só terão o benefício uma única vez
Pessoas cuja validade da CNH é reduzida por condição médica
Ou seja, a renovação automática é voltada a motoristas que mantêm um bom histórico e estão em plena capacidade de dirigir.
Dirigir com CNH vencida segue proibido: multa permanece alta
Apesar das facilidades, todas as regras de trânsito continuam válidas. A pessoa flagrada dirigindo com a CNH vencida comete infração gravíssima.
As penalidades incluem:
7 pontos na CNH
Multa de R$ 293,47
Além disso, a renovação pode ser feita até 30 dias após o vencimento do documento.
Para efeito de comparação, veja os valores que um motorista de São Paulo paga hoje:
Exame médico: R$ 122,17
Avaliação psicológica (EAR): R$ 142,53
Taxa de emissão: R$ 122,17
Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00
A renovação automática e gratuita, portanto, representa economia considerável.
Custo total da CNH pode cair até 80% com as novas regras
A princípio, tirar habilitação no Brasil pode custar até R$ 5 mil, dependendo do estado. O governo afirma que o objetivo é reduzir drasticamente esse valor por meio de três pilares:
Digitalização
Material teórico gratuito
Fim da obrigatoriedade da autoescola
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não têm dinheiro para pagar o processo atual.
Com as mudanças, o governo espera ampliar o acesso ao documento, reduzir infrações e melhorar a segurança viária.
Segundo teste gratuito para quem reprovar na primeira prova prática
Outra novidade importante é que o candidato que reprovar na primeira tentativa da prova prática poderá fazer o segundo teste gratuitamente.
Esse ponto é especialmente relevante para reduzir o abandono do processo de habilitação, que hoje é alto devido aos custos acumulados.
Sem prazo para concluir o processo de habilitação
Hoje, o candidato tem até um ano para concluir as etapas da CNH. Com a mudança, esse prazo deixa de existir, permitindo que o candidato faça tudo no seu tempo, sem perder etapas caso precise pausar o processo.
A princípio, essa flexibilização favorece pessoas que trabalham, estudam ou que enfrentam dificuldade financeira para cumprir todas as fases rapidamente.
Aulas práticas com carro próprio: o que muda na rotina do candidato
Com as novas normas, o aluno poderá usar o próprio veículo, desde que esteja acompanhado por um instrutor autônomo credenciado. Isso deve:
Reduzir o custo de locação de veículos
Aumentar a autonomia do candidato
Facilitar treinamentos fora da autoescola
Em síntese, apenas a prova prática continuará sendo obrigatoriamente presencial e monitorada pelo Detran.
Por que o governo decidiu mudar a CNH agora?
De acordo com o ministro, a modernização atende demandas antigas do setor e amplia o acesso a um direito básico da população: a mobilidade.
O governo argumenta que:
O sistema atual é caro
É burocrático
Afasta milhões de jovens e trabalhadores
Faz com que muitos conduzam veículos irregularmente
Com a CNH digital gratuita e exames mais baratos, a expectativa é que mais brasileiros regularizem sua situação.
