Notificação do Auxílio Emergencial chega para mais de 4 mil pessoas! O que fazer?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou oficialmente 4.381 moradores do Espírito Santo por pendências relacionadas ao recebimento do Auxílio Emergencial, benefício criado em 2021 para ajudar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.
O alerta foi feito após a divulgação do Edital de Notificação nº 16/2025, publicado no Diário Oficial da União no último dia 26 de março. Segundo o MDS, foram identificados indícios de irregularidades que podem obrigar os beneficiários a devolverem valores recebidos indevidamente no auge da crise sanitária.
De acordo com o edital, um total de 176.826 brasileiros em todo o país estão aptos a sofrer cobrança. No Espírito Santo, o número chega a 4.381 pessoas que devem ficar atentas ao prazo e às orientações para regularizar a situação.
Por que essas pessoas foram notificadas?
Segundo o Ministério, a análise técnica identificou que os beneficiários notificados apresentaram renda mensal per capita superior a dois salários mínimos ou renda mensal familiar acima de três salários mínimos na época do recebimento do benefício. Além disso, os débitos identificados são iguais ou superiores a R$ 1.800.
“Os indícios de irregularidade foram identificados pelo MDS. Após revisão dos procedimentos de ressarcimento, a ação passou a focar exclusivamente nos beneficiários com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a serem devolvidos, excluindo os mais vulneráveis do processo”, informou o órgão federal.
O objetivo da notificação é garantir que recursos públicos retornem aos cofres da União quando pagos indevidamente, mas sem prejudicar as famílias que realmente precisaram do auxílio emergencial para sobreviver durante a pandemia.
Como saber se seu nome está na lista?
A maneira mais prática de verificar se você foi incluído no edital é acessar a lista completa de beneficiários notificados, disponível no site do Diário Oficial da União.
Além do edital, o MDS também enviou notificações por diferentes canais digitais:
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Mensagens de texto via SMS;
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Comunicados pelo aplicativo WhatsApp;
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Notificação pelo portal NotificaBR, integrado ao sistema gov.br;
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Aviso pelo aplicativo Gov.br e e-mail cadastrado na plataforma.
Como regularizar as pendências?
Se o seu nome constar na lista, você precisa acessar a plataforma VEJAE (Verificação e Justificativa do Auxílio Emergencial) para conferir detalhes da pendência, apresentar defesa ou quitar o débito. O prazo para resolver a situação termina em 10 de maio de 2025.
O acesso ao VEJAE pode ser feito pelo portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, no endereço:
Veja o passo a passo para consultar sua situação:
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Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”;
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Insira seu CPF e senha para autenticação;
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Clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
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Informe novamente o seu CPF;
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O sistema informará se há pendências. Caso não haja, nenhuma ação será necessária;
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Se houver débito, clique em Prosseguir para verificar detalhes e escolher entre pagar à vista, parcelar ou apresentar defesa.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. O próprio sistema apresenta as condições e simulação do valor das parcelas.
Além disso, o MDS disponibilizou um manual detalhado e uma página de perguntas e respostas para ajudar os beneficiários a entenderem o processo e esclarecerem eventuais dúvidas.
O que acontece se não regularizar?
Os beneficiários notificados que não quitarem o débito ou não apresentarem defesa até o prazo estabelecido poderão sofrer sérias consequências.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, quem permanecer inadimplente poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
As penalidades incluem:
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Impedimento de obter financiamentos ou empréstimos bancários;
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Ações de cobrança judicial, com acréscimo de custas e honorários;
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Bloqueio da restituição do Imposto de Renda, caso o CPF do devedor seja incluído na dívida ativa.
Por isso, é fundamental que os capixabas que receberam a notificação consultem a plataforma VEJAE e tomem as providências necessárias para evitar transtornos futuros.
Por que é importante acompanhar a situação do Auxílio Emergencial?
A revisão dos pagamentos do Auxílio Emergencial ocorre devido a auditorias de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram possíveis irregularidades durante o pagamento do benefício entre 2020 e 2021.
O próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já informou que não há intenção de cobrar valores de beneficiários vulneráveis, mas sim daqueles que, após análise de dados, demonstraram renda superior ao permitido na época.
Se você recebeu o benefício corretamente, não precisa se preocupar. Mas, caso seu nome conste na lista por algum erro cadastral ou inconsistência de dados, poderá apresentar defesa pelo sistema, evitando cobranças indevidas.
