No Brasil, é comum o comerciante perguntar se você deseja inserir o seu CPF na nota no momento da compra. Algumas pessoas aceitam sem questionar, outras rejeitam, mas muitos não têm ideia do que isso realmente significa ou das vantagens que podem obter.
Então, vamos esclarecer o que ocorre quando você coloca o seu CPF na nota e como isso pode beneficiá-lo.
Colocar o CPF na nota; para que serve?
O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é um documento que identifica cada cidadão brasileiro. É emitido pela Receita Federal e é necessário para várias atividades, como abrir uma conta bancária, receber salário e pagar impostos.
Ao fazer uma compra, o comerciante pode perguntar se você quer colocar o seu CPF na nota. Se você aceitar, o número do seu CPF será impresso na nota fiscal. Mas por que isso é importante?
Quando você coloca o seu CPF na nota, está participando de um programa de incentivo à emissão de notas fiscais. O objetivo desse programa é combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
Para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal, o governo oferece prêmios e benefícios para aqueles que inserem o seu CPF na nota.
Como participar do programa
A participação no programa é bem simples. O primeiro passo é se cadastrar no site oficial. Depois do cadastro, basta inserir o seu CPF nas notas fiscais de todas as suas compras.
Cada real gasto equivale a um ponto. Quando você acumula 100 pontos, gera um bilhete eletrônico.
A cada mês, ocorre um sorteio com os bilhetes gerados no mês anterior. Por exemplo, os pontos acumulados por compras realizadas em setembro serão usados para gerar bilhetes eletrônicos sorteados em outubro.
Depois de cada sorteio, os pontos são zerados e as compras do mês atual começam a acumular novamente.
Como ficar por dentro dos resultados
Os resultados dos sorteios são divulgados no Diário Oficial do Estado e os ganhadores têm um prazo de 90 dias para solicitar o resgate do prêmio.
Para ficar por dentro dos resultados, é essencial consultar regularmente o site oficial ou o aplicativo do programa.]
Contudo, vale ressaltar que há outra modalidade de sorteio, a “Receita da Sorte”. Ela distribui valores em dinheiro diariamente, durante todo o ano.
Essa modalidade se baseia na leitura do QR Code das notas fiscais com CPF por meio do aplicativo do programa. O aplicativo informa instantaneamente se você foi contemplado ou não.
Como resgatar os prêmios?
Você pode solicitar o resgate dos prêmios por meio do aplicativo, na opção “Meus prêmios”. Se preferir, o processo também pode ser realizado no site, acessando a opção “Meus prêmios” no menu da sua conta.
Além dos prêmios em dinheiro, os participantes também desfrutam de descontos no IPVA, que podem chegar a 5%. Essa vantagem é concedida aos contribuintes que acumularem 150 documentos fiscais ou mais registrados com seu CPF.
Para que serve a Nota Fiscal?
A emissão da nota fiscal é essencial para o consumidor, registrando a compra e assegurando direitos, como reembolso e troca, além de garantir o pagamento do ICMS pela empresa.
